Aprova o plano de uniformes da Polícia de Segurança Pública e seus modelos.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1960-02-22 - Portaria 17608 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

  Aprova o plano de uniformes para os destacamentos da Polícia de Segurança Pública em serviço nos aeroportos - Revoga a Portaria n.º 14632.

• 1960-03-29 - Portaria 17650 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

  Introduz alterações no plano de uniformes da Polícia de Viação e Trânsito, aprovado pelo Decreto n.º 27838 e alterado pelo Decreto n.º 32703.

• 1961-03-28 - Portaria 18363 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

  Aprova o plano de uniformes para os destacamentos da Polícia de Segurança Pública em serviço nos aeroportos nacionais metropolitanos - Revoga a Portaria n.º 17608.

• 1961-10-23 - Portaria 18784 - Ministério do Interior - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública

  Designa o distintivo dos guardas da Polícia de Segurança Pública quando no desempenho das funções de arvorado.

• 1962-03-28 - Portaria 19099 - Ministério do Interior - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública

  Aprova o modelo de guião a usar pelo Comando da Polícia de Segurança Pública.

• 1962-07-16 - Portaria 19278 - Ministério do Interior - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública

  Aprova uma alteração ao plano de uniformes da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto n.º 41798.

• 1964-01-15 - Portaria 20318 - Ministério do Interior - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública

  Substitui os modelos das figuras 46-A, 48, 50 e 52 do plano de uniformes da Polícia de Segurança Pública, insertos no Diário do Governo n.º 194, de 10 de Setembro de 1958.

• 1964-04-09 - Portaria 20503 - Ministério do Interior - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública

  Introduz alterações no artigo 25.º do plano de uniformes da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto n.º 41798.

• 1964-04-15 - Portaria 20514 - Ministério do Interior - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública

  Introduz alterações na alínea d) do capítulo II do plano de uniformes, da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto n.º 41798.

• 1968-08-21 - Portaria 23544 - Ministério do Interior - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública

  Aprova uma alteração ao plano de uniformes da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto n.º 41798.

• 1969-06-09 - Portaria 24116 - Ministério do Interior - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública

  Introduz uma alteração no plano de uniformes, da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto n.º 41798.

• 1980-02-27 - Decreto-Lei 16/80 - Ministério da Administração Interna

  Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 171/78, de 7 de Julho (cria o bilhete de identidade do pessoal militarizado da PSP).

• 1984-03-09 - Portaria 143/84 - Ministério da Administração Interna

  Aprova o modelo do estandarte a usar pelo Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública.

• 1984-04-10 - Decreto-Lei 121/84 - Ministério da Administração Interna

  Cria a carteira de identificação policial, para ser usada por todos os elementos da Polícia de Segurança Pública.

• 1986-09-03 - Portaria 484/86 - Ministério da Administração Interna

  Aprova o plano de uniformes da Polícia de Segurança Pública (PSP).

• 2015-06-15 - Portaria 177/2015 - Ministério da Administração Interna

  Aprova a bandeira heráldica a usar pela Polícia de Segurança Pública (PSP) e revoga a Portaria n.º 143/84, de 9 de março