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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1962-03-28 - Portaria 19099 - Ministério do Interior - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública

    Aprova o modelo de guião a usar pelo Comando da Polícia de Segurança Pública.

  • Tem documento Em vigor 1962-03-28 - Portaria 19100 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

    Revoga o n.º 2.º da Portaria n.º 18033, que concede a Maria Alzina Simão licença de exclusivo de pesquisas de minérios em determinada área da província ultramarina de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1962-03-28 - Portaria 19101 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

    Manda aplicar nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique, para nas mesmas ter execução, observadas as alterações introduzidas pela presente portaria, o Decreto n.º 42354, que estabelece as características para o fabrico e apresentação comercial da margarina.

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