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Aviso 5119/2010, de 11 de Março

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Sumário

Procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do IST, para a área de biblioteca, documentação e arquivo 13/NC/2009

Texto do documento

Aviso 5119/2010

Procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal do IST, para a área de biblioteca, documentação e arquivo.

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna -se público que, por despacho do Presidente do IST, de 24 de Fevereiro de 2010, proferido no uso de competência delegada pelo despacho reitoral, n.º 20 602/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 11-09-2009, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado através de contrato de trabalho em funções públicas, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho no Mapa de Pessoal do Instituto Superior Técnico da carreira geral de técnico superior, categoria de técnico superior.

Legislação aplicável: Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, Lei 59/2008, de 11 de Setembro, e a Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

Para os efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º e no artigo 54.º da Portaria 83-A/2009, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo, presumindo-se igualmente a inexistência de reservas de recrutamento constituídas pela ECCRC, porquanto não foram ainda publicitados quaisquer procedimentos nos termos dos artigos 41.º e seguintes da referida portaria. O presente processo assume a forma de procedimento concursal comum, constituindo-se reserva de recrutamento no organismo para todos os candidatos aprovados no procedimento concursal comum e não contratados, válido pelo prazo de 18 meses, nos termos do artigo 40.º da portaria.

1 - Local de trabalho: Instituto Superior Técnico, Campus da Alameda (Avenida Rovisco Pais, 1049-001 LISBOA) ou Campus do Taguspark (Av. Prof. Doutor Aníbal Cavaco Silva, 2744-016 Porto Salvo).

2 - Caracterização do posto de trabalho: um posto de trabalho a ocupar na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em conformidade com o estabelecido no Mapa de Pessoal, para o exercício de funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, elaboração de pareceres e projectos e execução de outras actividades de apoio geral ou especializado na área em que se insere o posto de trabalho. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado.

Posicionamento remuneratório: de acordo com o artigo 55.º da Lei 12-A/2008, o posicionamento do trabalhador recrutado numa das posições remuneratórias da categoria será objecto de negociação com a entidade empregadora pública que terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.

4 - Requisitos de admissão:

4.1 - Requisitos gerais: são requisitos de admissão necessários à constituição da relação jurídica de emprego público os constantes do artigo 8.º da LVCR, sob pena de exclusão do procedimento:

i) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;

ii) Ter 18 anos de idade completos;

iii) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

iv) Possuir robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

v) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

4.2 - Requisitos habilitacionais: é exigido o grau académico de licenciatura e curso de especialização em Ciências da Informação e Documentação, variante arquivo, ponderando-se, ainda, a titularidade do grau de mestre ou doutorado nesta área. Não é permitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4.3 - Requisitos preferenciais: possuir experiência profissional na área de arquivo, designadamente em contexto universitário, nas áreas funcionais de: (i) comunicação e difusão, avaliação, tratamento arquivístico, arquivo digital; (ii) experiência na pesquisa e análise de fontes de informação internacionais; (iii) experiência na elaboração de relatórios de trabalho; (iv) experiência de análise, organização e descrição arquivística no âmbito das normas ISAD(G), ISAAR(CPF) e orientações de descrição arquivística (ODA); (v) experiência na utilização do sistema de gestão e descrição arquivística: DigitArq; (vi) conhecimentos do Modelo de Requisitos para a Gestão de Arquivos Electrónicos (MoReq) e de elaboração de caderno de encargos e avaliação de sistemas electrónicos de gestão de arquivos; (vii) experiência na realização e condução de entrevistas sectoriais a unidades orgânicas, de recolha e análise estatística de dados, de análise de legislação e leis orgânicas, (viii) bons conhecimentos de inglês e castelhano.

5 - Para efeitos do presente procedimento concursal de recrutamento não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade especial, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço, idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento, de acordo com o disposto na alínea l), n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

6 - O presente recrutamento efectua-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e, ainda, de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente constituída, de acordo com o parecer favorável emitido através de Despacho do Reitor da Universidade Técnica de Lisboa de 04 de Março de 2010, conforme disposto no n.º 6 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

7 - Os candidatos devem reunir os requisitos referidos nos números anteriores até à data limite de apresentação das candidaturas.

8 - Prazo e forma para apresentação das candidaturas:

8.1 - Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.

8.2 - Forma: as candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, em suporte de papel, mediante preenchimento do formulário de candidatura aprovado pelo despacho (extracto) n.º 11 321/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 08 de Maio de 2009 e o envio dos anexos nele referidos. O formulário está disponível no Núcleo de Gestão de Pessoal da Direcção de Recursos Humanos, sito na Av. Rovisco Pais, 1049-001 Lisboa, ou na página electrónica http://areapessoal.ist.utl.pt/html/formularios/ e pode ser entregue pessoalmente no Núcleo de Gestão de Pessoal, das 10.00 às 12.00 horas e das 14.00 às 16.00 horas, nos dias úteis, ou remetidas por correio registado com aviso de recepção, para a morada acima indicada.

8.3 - Documentação adicional: o formulário, devidamente datado e assinado, deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão nos termos previstos no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria 83-A/2009 de:

a) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias e do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;

b) Currículo profissional detalhado, datado e assinado, que inclua fotografia do candidato;

c) Declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence, devidamente actualizada, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, a categoria e posição remuneratória detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública.

d) Declaração de conteúdo funcional emitida pelo Serviço a que o candidato se encontra afecto, devidamente actualizada e autenticada, da qual constem as actividades que se encontra a exercer inerentes ao posto de trabalho que ocupa;

8.4 - Aos candidatos que exerçam funções no IST não é exigida a apresentação de outros documentos comprovativos dos factos indicados no currículo, desde que expressamente refiram que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual. Aqueles documentos serão solicitados oficiosamente pelo júri ao serviço competente, nos termos do n.º 6 do artigo 28.º da portaria 83-A/2009.

8.5 - O júri, por sua iniciativa ou a requerimento do candidato, pode conceder um prazo suplementar razoável para apresentação dos documentos exigidos quando seja de admitir que a sua não apresentação atempada se tenha devido a causas não imputáveis ao candidato.

8.6 - As falsas declarações serão denunciadas ao Ministério Público e punidas nos termos da lei.

9 - Métodos de selecção: o presente recrutamento assume carácter de urgência, dada a carência de pessoal do IST, na área para a qual é aberto o procedimento concursal, que satisfaça necessidades urgentes no desenvolvimento de actividades permanentes do serviço. Deste modo, será utilizado somente um dos métodos de selecção obrigatórios indicados nas alíneas a) dos n.os 1 e 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, neste caso a Prova de Conhecimentos.

A Prova de conhecimentos visa avaliar os conhecimentos académicos e profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessários ao exercício das funções para as quais se pretende recrutar.

10 - Valoração e critérios do método de selecção:

10.1 - Classificação: Cada fase da prova é valorada numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração final até às centésimas.

10.2 - Estrutura da Prova: a prova de conhecimentos será escrita, comportando três fases, todas eliminatórias de per se, obedecendo às seguintes regras:

1.ª Fase, sem consulta, tem a duração de 45 minutos e uma ponderação de 30 %. Consistirá num conjunto de perguntas com resposta de escolha múltipla, com opções sendo que:

Cada resposta certa é valorada em 1,00 valor;

Cada resposta errada desconta 0,50 valores;

Cada pergunta não respondida não é valorada.

2.ª Fase, sem consulta, tem a duração de 60 minutos e uma ponderação de 30 %. Consistirá no desenvolvimento de duas questões sobre conhecimentos teóricos da arquivística, em geral e dos arquivos universitários, em particular, sendo que:

Cada resposta é valorada em 10 valores;

Em qualquer das questões desta fase o candidato não poderá ter nota inferior a 50 % da cotação atribuída.

3.ª Fase, sem consulta, tem a duração de 90 minutos e uma ponderação de 40 %. Consistirá na resolução de três problemas de aplicação prática, podendo consistir na análise de casos cuja resolução exiga a utilização de uma das línguas estrangeiras referidas no ponto 4.3. Esta fase compreende o desenvolvimento de raciocínio crítico e aplicação dos conhecimentos teóricos em contexto real, sendo que:

Cada resposta é valorada em 6,67 valores;

Em qualquer dos blocos desta fase o candidato não poderá ter nota inferior a 50 % da cotação atribuída.

Além do conteúdo e estrutura da(s) resposta(s) serão avaliados a capacidade de raciocínio e de comunicação, o uso adequado da Língua Portuguesa e a estrutura do texto.

As temáticas da prova de conhecimentos são as constantes do Anexo 1, que é parte integrante do presente aviso. A bibliografia necessária à sua preparação consta do Anexo 2.

10.3 - Em situações de igualdade de valoração serão observados os critérios de ordenação preferencial estipulados no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009.

11 - Exclusão e notificação de candidatos: de acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º, os candidatos excluídos serão notificados pela forma prevista na alínea a) do n.º 3 da referida portaria, para a realização da audiência dos interessados.

12 - Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação do dia, hora e local, para realização do método de selecção, nos termos previstos no artigo 32.º e pela forma prevista na alínea a) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009.

13 - A publicitação dos resultados obtidos em cada fase é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações do Núcleo de Gestão de Pessoal do IST e disponibilizada na sua página electrónica. Os candidatos aprovados na primeira fase, são convocados para a fase seguinte através de notificação, pela forma prevista na mesma alínea a).

14 - À lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados e às exclusões ocorridas no decurso da aplicação do método de selecção é aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e nos n.os 1 a 5 do artigo 31.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro. A referida lista, após homologação, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações deste Serviço e disponibilizada na página electrónica.

15 - Nos termos do Despacho Conjunto 373/2000, de 1 de Março, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

16 - Quotas de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, o candidato portador de deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos nesta situação devem declarar no formulário de candidatura em local próprio, para além dos meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de selecção, o respectivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, nos termos do diploma supra mencionado.

17 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação, na página electrónica do Instituto Superior Técnico e, por extracto, no prazo máximo de três dias úteis contado da mesma data, num jornal de expansão nacional.

Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da referida portaria, as actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação da cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos métodos, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

18 - Composição do júri:

Presidente: Hermínio Albino Pires Diogo, Director Adjunto para as Bibliotecas do IST

Vogais efectivos:

Clara Isabel Ferreira Cristo, técnica superior de Biblioteca e Documentação, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos

Ana Cristina Fonseca da Silva Rigueiro, técnica superior de Arquivo

Vogais suplentes:

Maria Helena Neves Pereira Ramalho Rua, Professora Auxiliar do IST

Maria da Glória Santos Pinheiro, Técnica Superior

Lisboa, Instituto Superior Técnico, 05 de Março de 2010. - Prof. Miguel de Ayala Botto, Membro do Conselho de Gestão para os Assuntos de Pessoal.

ANEXO 1

Temas a abordar na prova de conhecimentos

[os temas indicados poderão ser abordados em qualquer das fases da prova, excepto os assinalados com asterisco (*), que só serão abrangidos pela primeira fase]

Temas a abordar na prova de conhecimentos

a) Organização e funcionamento das universidades*

Regime jurídico

Organização e funcionamento da Universidade Técnica de Lisboa

Organização e funcionamento do Instituto Superior Técnico

Avaliação de desempenho na Administração Pública

b) Trabalhadores que exercem funções públicas*

Estatuto disciplinar

Regimes de vinculação

Avaliação de desempenho

c) Procedimentos Administrativos

d) Acesso aos documentos de Administração

e) Protecção de dados pessoais

f) Instrumentos de gestão de arquivo

g) Sistemas de gestão da informação

h) Acessibilidade e comunicação de documentos de arquivo

i) Avaliação da documentação arquivística

j) Descrição arquivística e produção de instrumentos de descrição

k) Conservação permanente e aquisição

l) Interoperabilidade no contexto da informação de arquivo

m) Gestão e preservação de documentos digitais

n) Sistemas electrónicos de gestão de documentos de arquivo

ANEXO 2

2.1 - Legislação para a prova de conhecimentos:

Estatuto Disciplinar dos trabalhadores que exercem Funções Públicas (Lei 58/2008, de 9 de Setembro).

Regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas - LVCR (Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro).

Sistema Integrado de Avaliação e Gestão do Desempenho na Administração Pública - SIADAP (Lei 66-B/2007, de 28 de Dezembro).

Regime jurídico das instituições de ensino superior (Lei 62/2007, de 10 de Setembro).

Lei de Acesso aos Documentos da Administração - LADA (Lei 46/2007, de 24 de Agosto).

Protecção de Dados Pessoais (Lei 67/98, de 26 de Outubro).

Estrutura orgânica da Administração Directa do Estado (Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pelos Decretos-Leis 200/2006, de 25 de Outubro e 105/2007, de 3 de Abril e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro).

Estrutura orgânica da Administração Indirecta do Estado (Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pelos Decretos-Leis 200/2006, de 25 de Outubro e 105/2007, de 3 de Abril e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro).

Lei de bases do sistema educativo (Lei 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei 49/2005, de 30 de Agosto).

Lei Orgânica do XVIII Governo Constitucional (Decreto-Lei 321/2009, de 11 de Dezembro).

Lei Orgânica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Decreto-Lei 214/2006, de 27 de Outubro).

Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro).

Fichas de avaliação e listas de competências (Portaria 1633/2007, de 31 de Dezembro).

Estatutos do Instituto Superior Técnico (Despacho 1806/2010, de 18 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 26 de Janeiro de 2009).

Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa (despacho normativo 57/2008, de 28 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 6 de Novembro de 2008).

2.2 - Bibliografia para a prova de conhecimentos:

Alves, Ivone et al. - Dicionário de terminologia arquivística. Lisboa: Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro, 1993.

Arquivo Distrital do Porto. Relatórios do projecto DigitArq

«http://www.adporto.pt/index.php?option=com_content&task=blogcategory&id=41&It emid=67»

Carapeto, Carlos; Fonseca, Fátima - Administração Pública. Modernização, Qualidade e Inovação. Lisboa: Edições Sílabo, 2005. ISBN 972-618-354-5

Choo, Chun Wei - Gestão de informação para a organização inteligente: a arte de explorar o meio ambiente. Lisboa: Caminho, 2003. ISBN 972-21-1506.5.

Cunha, Celso; Cintra, Lindley - Nova gramática do português contemporâneo. Lisboa: Edições João Sá da Costa, 1997. ISBN 972-9230-00-5.

Guia para a elaboração de cadernos de encargos e avaliação de software de sistemas electrónicos de gestão de arquivos. Lisboa: DGARQ, 2008. http://www.dgarq.gov.pt/servicos/documentos-tecnicos-e-normativos/lista-de-doc umentos/

Henriques, Cecília; Barbedo, Francisco; Montalvão, Luís - Manual para a Gestão de Documentos. Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, 1998. ISBN 972-8107-38-2.

Ilharco, Fernando - Filosofia da informação. Uma introdução à informação como fundação da acção, da comunidade e da decisão. Lisboa: Universidade Católica Portuguesa, 2003. ISBN 972-54-0068-2

Instituto Português da Qualidade - Norma portuguesa. Informação e documentação. Gestão de documentos de arquivo. Princípios directores. NP 4438-1: 2005.

Instituto Português da Qualidade - Norma portuguesa. Informação e Documentação. Terminologia arquivística: conceitos básicos. NP 4041: 2005

Instituto Português da Qualidade - Norma portuguesa. Sistemas de gestão da qualidade. ISO 9001: 2000.

ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística - Tradução da norma. Lisboa: IAN/TT. 2002 « http://www.dgarq.gov.pt/files/2008/10/isadg.pdf»

ISAAR (CPF) Norma Internacional de Registo de Autoridade Arquivística para Pessoas Colectivas, Pessoas Singulares e Famílias - Tradução da norma. Lisboa: IAN/TT. 2004 «http://www.dgarq.gov.pt/files/2008/10/isaar.pdf»

Laudon, Kenneth; Laudon, Jane - Management Information Systems: Managing the Digital Firm. 10th ed. New Jersey: Prentice Hall, 2006. ISBN 0-13-157984-3.

MIP: meta-informação para a interoperabilidade. LISBOA: DGARQ, 2008. «http://www.dgarq.gov.pt/files/2008/10/mip.pdf»

Model Requirements for the Management of Electronic Records. European Commission: Archival Policy, 2008. «http://ec.europa.eu/transparency/archival_policy/moreq/spec_moreq2_en.htm»

ODA - Orientações para a Descrição Arquivística. Lisboa: DGARQ, 2007. «http://www.dgarq.gov.pt/files/2008/10/oda1-2-3.pdf»

Recomendações para a produção de planos de preservação digital. LISBOA: DGARQ, 2008. «http://www.dgarq.gov.pt/files/2008/10/plano_preserv_digital.pdf»

Penteado, Pedro et al. - Orientações para a gestão de documentos de arquivo no contexto de uma reestruturação da administração central do Estado. LISBOA: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, 2006. «http://www.dgarq.gov.pt/files/2008/10/orientacoes_ace.pdf»

Rafael, António - Desafios profissionais da gestão documental. LISBOA: Edições Colibri, 2009. ISBN 978-972-772-941-8

Recomendações para a gestão de documentos de arquivo electrónicos. 2.º vol.: Modelo de requisitos para a gestão de Arquivos electrónicos. Lisboa: IAN/TT, 2002. «http://www.dgarq.gov.pt/servicos/documentos-tecnicos-e-normativos/lista-dedoc umentos/»

Ribeiro, Fernanda et al - Estudo orgânico-funcional. (Modelo de análise para fundamentar o conhecimento do Sistema de Informação em Arquivo). Porto: Reitoria da Universidade do Porto, 2001.

Silva, Armando Malheiro da; Ribeiro, Fernanda - Das ciências documentais à ciência da informação: ensaio epistemológico para um novo modelo curricular. Porto: Edições Afrontamento, 2002. 174 p. ISBN 972-36-0622-4.

2.3 - Artigos para a prova de conhecimentos:

An Introduction to Digital Preservation. http://www.tasi.ac.uk/advice/delivering/digpres.html

Borbinha, José et al. - Manifesto para a Preservação Digital. http://www.apbad.pt/CadernosBAD/Caderno22002/Borbinha.pdf

Charter on the Preservation of the Digital Heritage. «http://portal.unesco.org/ci/en/file_download.php/4cc126a2692a22c7c7dcc5ef2e28 78c7Charter_en.pdf»

Chapman, Stephen; Kenney, Anne R. - Digital Conversion of Research Library Materials: a case for full information capture. «http://www.dlib.org/dlib/october96/cornell/10chapman.html»

Charter on the Preservation of the Digital Heritage. «http://portal.unesco.org/ci/en/file_download.php/4cc126a2692a22c7c7dcc5ef2e28 78c7Charter_en.pdf»

Digitisation. «http://www.nla.gov.au/padi/topics/69.html»

Lavoie, Brian - Thirteen Ways of Looking at...Digital Preservation. «http://www.dlib.org/dlib/july04/lavoie/07lavoie.html»

Lee, Kyong-Ho; Lu, Richang; McCrary, Victor; Slattery, Oliver; Tang, Xiao - The State of the Art and Practice in Digital Preservation. «http://nvl.nist.gov/pub/nistpubs/jres/107/1/j71lee.pdf»

LYNCH, Clifford - Where do we go from here?: the next decade for digital libraries. «http://www.dlib.org/dlib/july05/lynch/07lynch.html»

Rosenthalt, David et al. - Requirements for Digital Preservation Systems: a bottom-up approach. «http://www.dlib.org/dlib/november05/rosenthal/11rosenthal.html»

Reference Model for an Open Archival Information System (OAIS). Consultative Committee for Space Data Systems: Recommendation for Space Data System Standards (2002). «http://public.ccsds.org/publications/archive/650x0b1.pdf»

Thibodeau, K.- Overview of Technological Approaches to Digital Preservation and Challenges in Coming Years, 2002. «http://www.clir.org/pubs/reports/pub107/thibodeau.html»

Webb, Colin - Stairways to Digital Heaven? Preserving Oral History Recordings at the National Library of Austrália. «http://www.nla.gov.au/nla/staffpaper/cwebb2.html»

2.4 - Páginas de internet para a prova de conhecimentos:

Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (http://www.dgaep.gov.pt/)

Instituto Superior Técnico (http://www.ist.utl.pt/)

Universidade Técnica de Lisboa (http://www.utl.pt/)

202996875

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1145437.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1986-10-14 - Lei 46/86 - Assembleia da República

    Aprova a lei de bases do sistema educativo.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 1998-10-26 - Lei 67/98 - Assembleia da República

    Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 95/46/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. - Lei da Protecção de Dados Pessoais.

  • Tem documento Em vigor 2001-02-03 - Decreto-Lei 29/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade funcional igual ou superior a 60%, em todos os serviços e organismos da administração central, regional autónoma e local.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

    Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

    Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 49/2005 - Assembleia da República

    Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior. Republica a Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-10-25 - Decreto-Lei 200/2006 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece o regime geral de extinção, fusão e reestruturação de serviços públicos e de racionalização de efectivos.

  • Tem documento Em vigor 2006-10-27 - Decreto-Lei 214/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-03 - Decreto-Lei 105/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (terceira alteração) a Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprova a lei quadro dos institutos públicos, altera (terceira alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, e procede à republicação de ambos com as redacções actuais.

  • Tem documento Em vigor 2007-08-24 - Lei 46/2007 - Assembleia da República

    Regula o acesso aos documentos administrativos e a sua reutilização, revoga a Lei n.º 65/93, de 26 de Agosto, com a redacção introduzida pelas Lei n.os 8/95, de 29 de Março, e 94/99, de 16 de Julho, e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/98/CE (EUR-Lex), do Parlamento e do Conselho, de 17 de Novembro, relativa à reutilização de informações do sector público.

  • Tem documento Em vigor 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

  • Tem documento Em vigor 2007-12-28 - Lei 66-B/2007 - Assembleia da República

    Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 2007-12-31 - Portaria 1633/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova os modelos de fichas de auto-avaliação e avaliação do desempenho no âmbito do sistema integrado de gestão e avaliação de desempenho na Aministração Pública (SIADAP).

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-07-31 - Decreto Regulamentar 14/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-09 - Lei 58/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2009-12-11 - Decreto-Lei 321/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a Orgânica do XVIII Governo Constitucional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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