1997-08-08 - DESPACHO 5653/97 - SECRETARIADO NACIONAL PARA A REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGUR SOCIAL

Aprova as normas regulamentadoras do Despacho Conjunto dos Ministérios da Saúde, para a Qualificação e o Emprego e da Solidariedade e Segurança Social, publicado no DR,IIS de 3.6.97, relativo do financiamento das ajudas técnicas a pessoas com deficiência. Para o efeito, clarifica os conceitos de "Pessoa com deficiência" e de "ajudas técnicas" e define as entidades prescritoras e as entidades financiadoras de ajudas técnicas. Determina a aonstituição de um fundo de reserva no Secretariado Nacional para a Rea (...)

1995-03-04 - DESPACHO 20/95 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DETERMINA QUE O CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS E O GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, EM CONJUNTO, DIVULGUEM O TRABALHO SOBRE 'OS TRIBUNAIS NA SOCIEDADE PORTUGUESA', ESTUDO SITUADO ENTRE 1989 E 1992. DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DE ESTUDO AGORA APRESENTADO, ESTENDENDO-O AO PERIODO ENTRE 1992 E 1995 CRIANDO MECANISMOS TÉCNICOS DE ACTUALIZAÇÃO PERMANENTE AO LONGO DO TEMPO. O CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS E O GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEVEM ELABORAR, NO PR (...)

2006-10-27 - DESPACHO 21856/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Determina que as regras relativas às áreas técnicas de ambiente, as quais incluem a água, ar, resíduos, ruído, prevenção e controlo integrados da poluição e prevenção de acidentes graves e de segurança, higiene e saúde no trabalho, para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 152/2004, de 30 de Junho, são as constantes do quadro legal aplicável, incluindo instrumentos conexos, nos respectivos domínios, apresentando-se os mesmos em anexo ao presente despacho conjunto, que dele faz par (...)

1992-12-15 - DESPACHO 34/92/MARN - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DOUTOR CARLOS ALBERTO DIOGO SOARES BORREGO, NA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DOUTORA MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, PARA O DESPACHO DE: ASSUNTOS REFERENTES AOS SEGUINTES SERVIÇOS E ORGANISMOS DO MINISTÉRIO, INCLUINDO OS RELATIVOS AO SEU PESSOAL: GABINETE DOS ASSUNTOS EUROPEUS, GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, NO CORRESPONDENTE AO MINISTÉRIO, INSTITUTO NACIONAL DO A (...)

2010-06-11 - Despacho 9829/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Determina que o grupo de trabalho, constituído pelo despacho de 11 de Fevereiro de 2010 do Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva, para o estudo da racionalização e concentração de valências hospitalares e de recursos, se pronuncie, nos termos do presente despacho, sobre a viabilidade de constituição de mais serviços conjuntos aos três ramos das Forças Armadas, para além dos 18 referidos no relatório, nas especialidades que constam deste despacho e a localização mais favorável, unidade ho (...)

2007-12-04 - DESPACHO 27332/2007 - ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS

Aprova as regras conjuntas de contratação da capacidade de interligação Portugal-Espanha.

2002-10-17 - DESPACHO 22294/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia Luís Fernando Mira Amaral chefe da delegação portuguesa à Comissão Conjunta Permanente relativa ao empreendimento de Cahora Bassa.

2007-06-12 - DESPACHO 11551/2007 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Aprova e publica em anexo a instrução técnica complementar para conjuntos processuais de equipamentos sob pressão.

2015-06-18 - Despacho 6833/2015 - Universidade da Beira Interior

Regulamento para a Criação de Programas Conjuntos e de Dupla Titulação entre a Universidade da Beira Interior e Universidades Estrangeiras

1991-02-20 - DESPACHO 9/91 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Designa a licenciada Graciete Serrano para, conjunta e coordenadamente com o gabinete do Ministro da Justiça, realizar estudos sobre acções de formação.