Determina que o grupo de trabalho, constituído pelo despacho de 11 de Fevereiro de 2010 do Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva, para o estudo da racionalização e concentração de valências hospitalares e de recursos, se pronuncie, nos termos do presente despacho, sobre a viabilidade de constituição de mais serviços conjuntos aos três ramos das Forças Armadas, para além dos 18 referidos no relatório, nas especialidades que constam deste despacho e a localização mais favorável, unidade hospitalar da Estrela ou unidade hospitalar do Lumiar, para a implementação dos serviços conjuntos referidos no mesmo.

Despacho 9829/2010

Considerando as propostas apresentadas pelo grupo de trabalho para o estudo da racionalização e concentração de valências hospitalares e de recursos;

Considerando o parecer do Conselho Superior Militar realizado em 12 de Maio de 2010:

Determino que o grupo de trabalho, constituído pelo meu despacho de 11 de Fevereiro de 2010, para o estudo da racionalização e concentração de valências hospitalares e de recursos, se pronuncie, fundamentadamente e no prazo de 15 dias a contar da data de assinatura do presente despacho, sobre:

1 - A viabilidade de constituição de mais serviços conjuntos aos três ramos das Forças Armadas, para além dos 18 referidos no relatório, nas especialidades de:

Anatomia patológica;

Anestesiologia;

Cardiologia;

Cirurgia geral;

Neurologia;

Pneumologia;

Psiquiatria.

2 - A localização mais favorável, unidade hospitalar da Estrela ou unidade hospitalar do Lumiar, para a implementação dos serviços conjuntos referidos no número anterior.

28 de Maio de 2010. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto

Santos Silva.

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