DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DOUTOR CARLOS ALBERTO DIOGO SOARES BORREGO, NA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DOUTORA MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, PARA O DESPACHO DE: ASSUNTOS REFERENTES AOS SEGUINTES SERVIÇOS E ORGANISMOS DO MINISTÉRIO, INCLUINDO OS RELATIVOS AO SEU PESSOAL: GABINETE DOS ASSUNTOS EUROPEUS, GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, NO CORRESPONDENTE AO MINISTÉRIO, INSTITUTO NACIONAL DO AMBIENTE, INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SERVIÇO NACIONAL DE PARQUES, RESERVAS E CONSERVACAO DA NATUREZA E ASSUNTOS REFERENTES AOS SEGUINTES GRUPOS DE TRABALHO: GRUPO COORDENADOR DAS ACÇÕES PARA O MUNDO RURAL, CAMPANHA NACIONAL DE ARBORIZAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS E DE FLORESTAÇÃO DE ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE ECOLÓGICO. DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENGENHEIRO ANTÓNIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA, A COMPETENCIA PARA O DESPACHO DE: ASSUNTOS REFERENTES AOS SEGUINTES SERVIÇOS E ORGANISMOS DO MINISTÉRIO, INCLUINDO OS RELATIVOS AO SEU PESSOAL: DIRECÇÃO GERAL DOS RECURSOS NATURAIS, INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA, GABINETE DE PROTECÇÃO E SEGURANÇA NUCLEAR, GABINETE DE SANEAMENTO BASICO DA COSTA DO ESTORIL E ASSUNTOS REFERENTES AS SEGUINTES COMISSOES E GRUPOS DE TRABALHO: COMISSAO NACIONAL CONTRA A POLUIÇÃO DO MAR, COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DE ESTUDOS DE SELECÇÃO DE SÍTIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DE CENTROS PRODUTORES DE ELECTRICIDADE. A COMPETENCIA DELEGADA NO QUE RESPEITA AO GABINETE DE SANEAMENTO BASICO DA COSTA DO ESTORIL E EXERCIDA EM CONJUNTO COM O MINISTRO. DELEGA AINDA NA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E NO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS AS COMPETENCIAS DE DESPACHO COM A DIRECÇÃO GERAL DA QUALIDADE DO AMBIENTE EM ASSUNTOS QUE LHE FOREM COMETIDOS OU RELACIONADOS COM A ACTIVIDADE DOS SERVIÇOS E ORGANISMOS A QUE O PRESENTE DESPACHO RESPEITA.