1986-05-31 - DECLARAÇÃO DD4745 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 94/86, de 10 de Maio, do Ministério das Finanças, que autoriza o Ministro das Finanças, em nome e representação do Estado Português, a contrair um empréstimo no montante de 50 milhões de libras esterlinas, representado por obrigações, com oferta pública, e a proceder à sua emissão.

1931-01-14 - Decreto 19236 - Ministério das Finanças - 2.ª Repartição Central

Simplifica a liquidação e cobrança da verba global a que se refere o artigo 1.º da lei n.º 1274, de 5 de Junho de 1922, a pagar pelas sociedades anónimas, sociedades por cotas, firmas em nome colectivo ou individual, nacionais ou estrangeiras, que, sob qualquer forma ou denominação, exerçam a indústria ou comércio bancário.

2012-01-19 - Despacho 769/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra

Designa o engenheiro Eduardo Albano Duque Correia Diniz, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Diretor do Gabinete de Planeamento e Políticas, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

1925-10-10 - Lei 1821 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Determina que para as vacaturas de aspirantes e fiscais do quadro da Direcção Geral das Contribuições e Impostos possam ser nomeados os concorrentes a fiscais e praticantes de finanças que tenham, pelo menos, a 2.ª classe do curso geral dos liceus e dois anos de bome efectivo serviço como praticantes e aspirantes provisórios ou interinos.

1935-11-23 - Decreto-Lei 26102 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações

Esclarece que o primeiro oficial com duas diuturnidades actualmente destacado na Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola deve ser nomeado definitivamente para uma vaga da sua categoria existente em qualquer quadro dos serviços do Ministério das Obras Públicas e Comunicações, independentemente do que estiver estabelecido na respectiva legislação especial sobre o seu provimento.

2012-10-12 - Despacho 13368/2012 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado das Comunidades Portuguesas e do Ensino e da Administração Escolar

Designa, em regime de substituição, o engenheiro José António Martinho Lopes, para exercer o cargo de subdiretor da Escola Portuguesa de Moçambique, Centro de Ensino e Língua Portuguesa. Publica em anexo a síntese curricular do nomeado.

2011-03-28 - DESPACHO 345/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adita o n.º 3 ao Despacho n.º 1303/2010, de 31 de Dezembro, que o ora nomeado é autorizado a optar pelo vencimento de origem nos termos do n.º 3 artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

2013-02-20 - Despacho 2778/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura

Designa a licenciada Maria João Lopes Cardoso Real Dias de Castro Braga para exercer funções da área da sua especialidade no Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Santiago de Albuquerque. Publica em anexo a nota curricular da nomeada.

2013-03-08 - Despacho 3708/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural

Designa a licenciada Sara Cristina Leitão Pereira, para exercer as funções de adjunta no Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Francisco Ramos Lopes Gomes da Silva. Publica em anexo a nota curricular da nomeada.

2013-12-20 - Despacho 16534/2013 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Economia

Designa o mestre Salvador Maria Calça e Pina de Sousa Cabral, para exercer funções como técnico especialista no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Economia, Leonardo Bandeira de Melo Mathias. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.