Considerando que se encontra em curso o processo reorganizativo dos Serviços e demais entidades do Ministério, decorrente da Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, e a necessidade de, entretanto, se garantir o regular e normal funcionamento dos serviços;
Nos termos e ao abrigo dos n.os 1, 2 e 6 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 8 do artigo 19.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e conforme previsto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 6/2007, de 27 de fevereiro:
1. Designo o engenheiro Eduardo Albano Duque Correia Diniz para exercer, em regime de substituição, o cargo de diretor do Gabinete de Planeamento e Políticas.
2. A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
3. O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de janeiro de 2012.
10 de janeiro de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
Nota curricular
Nome: Eduardo Albano Duque Correia Diniz
Data de nascimento: 04 de junho de 1969
Habilitações académicas: Licenciatura em Engenharia Agronómica, especialidade Economia Agrária e Sociologia Rural Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa, concluída em 1994.
Experiência profissional relevante:
Desde junho de 2011: Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e Ordenamento do Território.
Março de 2007 a junho de 2011: Diretor de Serviços Produção e Mercados Agrícolas do Gabinete de Planeamento e Políticas (MADRP) e Chefe de Divisão de maio de 2005 a fevereiro de 2007. Participação nos Grupos de Trabalho do Conselho nos Comités de Gestão como Porta-voz; Representante no Grupo de Alto de Nível do leite junto da Comissão Europeia. Representante do MADRP na Comissão Consultiva da Diretiva PCIPP - Prevenção e Controlo Integrados da Poluição, junto do Instituto do Ambiente. Representante do GPP na Estrutura de Coordenação e Acompanhamento para a Estratégia nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais.
Janeiro de 2004 a abril de 2005: Subdiretor Geral do Gabinete de Planeamento e Política Agroalimentar (MADRP) e Vice-Presidente Comissão de Planeamento e Emergência da Agricultura. Coordenador do Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar as propostas para a operacionalização do Regime do Pagamento Único por exploração e acompanhamento da sua implementação decorrente da Reforma da PAC de 2003.
Novembro de 2002 a janeiro de 2004: Assessor do Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural do XV Governo Constitucional.
Março de 1998 a março de 1999: Chefe de Divisão do Gabinete de Planeamento e Política Agroalimentar e de abril de 1999 a outubro de 2002 Técnico Superior integrado na Direção de Serviços de Produções Animais na Divisão de Leite e Lacticínios. Coordenador da Comissão Técnica intersectorial para avaliar a questão do soro lácteo.
Dezembro de 1993 a fevereiro de 1998: Técnico Superior do Instituto da Vinha e do Vinho, integrado na Direção de Serviços de Mercados Vitivinícolas. (Representante do IVV na Comissão Nacional da Organização Internacional do Vinho para os assuntos da Comissão de Economia Vitivinícola; Perito no grupo de "Análise de Mercados e Fileiras Vitivinícolas» na OIV - Office Internacional de la Vigne et du Vin, Paris;)
Aptidões e competências pessoais (destaque):
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, Instituto Nacional de Administração, 2007;
Curso Formação SIADAP, junho de 2004;
Curso "The Portuguese Presidency January-June 2000 Interministerial programme: The Presidency and the European Union» EIPA Lisboa, abril 1999.
Seminário "Committes and Comitology in Political Process of the European Union», EIPA, Lisboa, março 1999.
Curso European Negotiations, EIPA-European Institut of Public Administration, Maastrich, novembro 1998.
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