1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista no meu Gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, o mestre Salvador Maria Calça e Pina de Sousa Cabral.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 30 de setembro de 2013.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
11 de dezembro de 2013. - O Secretário de Estado Adjunto e da Economia, Leonardo Bandeira de Melo Mathias.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Salvador Maria Calça e Pina de Sousa Cabral.
Nacionalidade: Portuguesa.
Data de Nascimento: 9 de janeiro de 1985.
2 - Habilitações académicas:
Mestrado em Direito e Gestão, pela Faculdade de Direito e Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa;
Frequência da licenciatura em Direito, na Universidad Pontificia Comillas - ICADE, ao abrigo do Programa Erasmus;
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
3 - Experiência profissional:
Exercício de funções no Departamento Jurídico (Área de Negócios) do Itau BBA International plc - Sucursal em Portugal, na área do direito financeiro e bancário com particular incidência em empréstimos multilaterais (syndicated loans), project finance, programas de emissão de dívida, financiamento à exportação, garantias bancárias (entre novembro de 2009 e setembro de 2013);
Prática de advocacia e estágio, na Sociedade de Advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, exercendo as funções no departamento de direito societário com incidência na área de fusões e aquisições e tendo contacto com outras áreas relacionadas, designadamente, direito dos contratos e direito dos seguros (entre setembro de 2008 e junho de 2009).
207463919
