1974-02-21 - Portaria 138/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Prorroga o prazo previsto no nº 1 do artigo 8º do Decreto Lei 314/72 de 17 de Agosto, relativo às embalagens de determinados produtos.

1989-08-22 - AVISO DD2600 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna Público que o Governo das Bahamas, depositou o instrumento de adesão ao Tratado Proibindo a Instalação de Armas Nucleares no Fundo dos Mares e Oceanos, assim como nos Seus Subsolos.

2003-01-15 - AVISO 5/2003 - BANCO DE PORTUGAL

Define os limites ao valor do activo imobilizado das instituições de crédito, bem como ao valor total das acções ou outras partes de capital que as instituições de crédito podem deter.

2003-01-20 - Portaria 69/2003 - Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Actualiza a relação das disposições legais e regulamentares a observar pelos técnicos responsáveis dos projectos de obras e sua execução.

2003-02-12 - DESPACHO 2855/2003 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Prorroga o destacamento do licenciado Luis Ferreira Teixeira para exercer funções no gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, prof. Doutor Luis Fracisco Valente de Oliveira.

2003-01-31 - Declaração de Rectificação 1-E/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 298/2002, que transforma o Hospital de Garcia de Orta, em Almada, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos.

1989-06-30 - DECLARAÇÃO DD3875 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 190/89, de 6 de Junho, do Ministério do Comércio e Turismo, que sujeita a autorização prévia a localização de grandes superfícies comerciais.

1989-06-30 - DECLARAÇÃO DD3878 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 170/89, de 26 de Maio, do Ministério das Finanças, que reduz temporariamente os direitos aduaneiras aplicáveis a alguns tipos de embarcações comerciais.

2003-02-13 - RESOLUÇÃO 11/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o nº 1 da Resolução nº 226/96, de 26 de Setembro (Fixa as taxas do imposto sobre os produtos petrlíferos (ISP), aplicáveis na Ilha de São Miguel.

1988-11-30 - DECLARAÇÃO DD4079 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 90/88, de 20 de Outubro, que estabelece que passam a constituir pólos de desenvolvimento turístico as áreas abrangidas por vários concelhos.