Resolução 11/2003, de 13 de Fevereiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 7, de 13.02.2003, Pág. 257
- Data: 2003-02-13
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Sumário
Altera o nº 1 da Resolução nº 226/96, de 26 de Setembro (Fixa as taxas do imposto sobre os produtos petrlíferos (ISP), aplicáveis na Ilha de São Miguel.
Aviso
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