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2011-03-18 -
Despacho
4835/2011 -
Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Determina que o pessoal que não conste da relação nominativa de todo o pessoal que transita para o secretariado técnico da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Valorização do Território (POVT) cessa funções após o cumprimento das competências das entidades de gestão sectorial dos transportes e do ambiente do Fundo de Coesão II, o mais tardar até 31 de Dezembro de 2012 e que para apoio ao exercício das funções de coordenação nacional do Fundo de Coesão II, é mantido no Instituto Financeiro para o Des (...)
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1991-01-31 -
Declaração de Rectificação
13/91 -
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
RECTIFICA O SUMÁRIO DO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SERIE-B, NUMERO 2, DE 3 DE JANEIRO DE 1991, REFERENTE A DECLARAÇÃO DE 28/11/90, AUTORIZANDO ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS NO MONTANTE DE 135.584.099 CONTOS, PASSANDO A MESMA DECLARAÇÃO A SER A NUMERO 1/91. RECTIFICA O SUMÁRIO DO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SERIE-B, NUMERO 2, DE 3 DE JANEIRO DE 1991, REFERENTE A DECLARAÇÃO DE 26/11/90, AUTORIZANDO ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS DE VARIOS MINISTÉRIOS, NO MONTANTE DE 6.063.000 CONTOS, PASSAND (...)
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CRIA O SISTEMA DE INCENTIVOS PARA APOIO A INVENTORES INDEPENDENTES, DOMICILIADOS EM TERRITÓRIO PORTUGUÊS, TENDO POR OBJECTIVOS COMPARTICIPAR NOS CUSTOS INERENTES AOS PEDIDOS DE PATENTE DE INVENÇÃO E SUA MANUTENÇÃO, A CONCEPÇAO, ESTUDO E EXECUÇÃO DE PROTÓTIPOS DE INSTALAÇÕES EXPERIMENTAIS E CONTRIBUIR PARA A DIVULGAÇÃO E DEMONSTRAÇÃO DOS INVENTOS, COM VISTA A SUA INDUSTRIALIZAÇÃO. DEFINE AS CONDIÇOES DE ACESSO AO REFERIDO SISTEMA, NATUREZA E MONTANTE DOS INCENTIVOS, DESPESAS APOIÁVEIS E, TRAMITAÇÃO E REQUISI (...)
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Cria, na dependência do Secretário de Estado da Administração Pública e no âmbito da "administração de missão" sob a forma de estrutura de projecto, uma equipa de missão com o objectivo de implementar e pôr em funcionamento serviços de atendimento ao cidadão, tendo em vista a prestação célere e personalizada, num único local público, de um conjunto de serviços de atendimento do cidadão. O mandato da equipa de missão tem a duração de dois anos, extinguindo-se após o decurso deste período. Nomeia o Lic. João (...)
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1994-02-11 -
Aviso
53/94 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados
TORNA PÚBLICO TER O SECRETARIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, DEPOSITÁRIO DA CONVENCAO DE VIENA SOBRE RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS, CONCLUIDA EM VIENA A 18 DE ABRIL DE 1961, TRANSMITIDO, POR NOTA DE 25 DE JUNHO DE 1993, UMA NOTIFICAÇÃO SEGUNDO A QUAL A REPÚBLICA CHECA DECLAROU ASSUMIR-SE COMO SUCESSORA RELATIVAMENTE AQUELA CONVENCAO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1993. PORTUGAL RATIFICOU O TEXTO DA CONVENCAO EM 19 DE ABRIL DE 1968, CONFORME DIÁRIO DO GOVERNO, 94, DA MESMA DATA. O DEPÓSITO DO INSTRUMENTO DE ADE (...)
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Decide nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata, com a sigla «PPD/PSD», o CDS - Partido Popular, com a sigla «CDS-PP», e o Aliança, com a sigla «A», com o símbolo constante do dito requerimento, adote a denominação «Consigo, Moura Consegue», com o objetivo de concorrer às eleições autárquicas de 2021 para os órgãos das autarquias locais do concelho de Moura, e determina a anotação da referida coligação; decide nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democ (...)
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ESTABELECE O REGIME DE APLICAÇÃO DO PROGRAMA ZONAL DE CASTRO VERDE, APROVADO NO ÂMBITO DAS MEDIDAS AGRO-AMBIENTAIS INSTITUIDAS PELO REGULAMENTO (CEE) 2078/92 (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 30 DE JUNHO, QUE TEM OS SEGUINTES OBJECTIVOS: PROMOVER A CONSERVACAO DA NATUREZA ATRAVES DA MANUTENÇÃO E MELHORIA QUALITATIVA DOS HABITATS DA AVIFAUNA ESTEFARIA E MINIMIZAR AS PERDAS DE RENDIMENTO AGRÍCOLA DECORRENTES DA ADOPÇÃO DE TÉCNICAS DE CULTURA E GESTÃO COMPATIVEIS COM A CONSERVACAO DA NATUREZA. DEFINE O ÂMBITO GEOGRÁF (...)
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Retifica a Resolução do Conselho de Governo n.º 21/2012, de 22 de fevereiro, que autoriza a celebração de um contrato programa, no ano de 2012, entre a Região Autónoma dos Açores e a AZORINA, S.A., até ao montante máximo de € 470.450,00 (quatrocentos e setenta mil e cinquenta euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, destinado a regular a cooperação entre as partes no âmbito da promoção das ações necessárias à implementação e gestão dos planos de ordenamento das bacias hidrográficas que se encontram e (...)
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Aprova as minutas dos contratos fiscais de investimento, dos contratos de investimento e dos contratos de concessão de benefícios fiscais, e respetivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP, E. P. E) e as seguintes sociedades: Royal Óbidos, Promoção e Gestão Imobiliária e Turística, S. A., Nestlé Portugal, S. A., Santos Barosa - Vidros, S. A., MONLIZ - Produtos Alimentares do Mondego e Liz, S. A., Borgstena (...)
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2011-09-07 -
Despacho
11388/2011 -
Ministério da Educação e Ciência - Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular
Prorroga o prazo dos projectos transversais específicos assumidos pelas seguintes equipas multidisciplinares constituídas no âmbito da Direcção-Geral da Inovação e do Desenvolvimento Curricular, do Ministério da Educação e Ciência: Equipa de Recursos e Tecnologias Educativas/Plano Tecnológico da Educação (ERTE/PTE), que passa a designar-se Equipa de Recursos e Tecnologias Educativas (ERTE), Gabinete Coordenador do Desporto Escolar (GCDE), Gabinete de Assuntos Jurídicos (GAJUR), Gabinete de Edições, Document (...)
214559/214575
