Declaração de Rectificação 6/2012, de 22 de Fevereiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 33, de 22.02.2012, Pág. 714
- Data: 2012-02-22
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Sumário
Retifica a Resolução do Conselho de Governo n.º 21/2012, de 22 de fevereiro, que autoriza a celebração de um contrato programa, no ano de 2012, entre a Região Autónoma dos Açores e a AZORINA, S.A., até ao montante máximo de € 470.450,00 (quatrocentos e setenta mil e cinquenta euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, destinado a regular a cooperação entre as partes no âmbito da promoção das ações necessárias à implementação e gestão dos planos de ordenamento das bacias hidrográficas que se encontram em vigor, bem como a gestão e manutenção das respetivas áreas de intervenção, incluindo a limpeza das margens das lagoas e a limpeza, manutenção e florestação dos prédios rústicos, propriedade desta empresa e demais ações previstas nos planos de bacia, publicada no Jornal Oficial, I Série, nº 30, de 22 de fevereiro de 2012, e procede à sua republicação.
Aviso
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