2011-09-07 - DESPACHO 959/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Niomeia a Dra. Natércia Gaspar, Directora Regional da Solidariedade e Segurança Social, como representante do Governo Regional dos Açores na INIA - Iniciativa Nacional para Infância e Adolescência.

2011-09-07 - Lei 49/2011 - Assembleia da República

Aprova uma sobretaxa extraordinária sobre os rendimentos sujeitos a IRS auferidos no ano de 2011, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro.

2011-09-07 - Aviso 193/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Checa aderiu ao Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, feito em Nova Iorque em 9 de Setembro de 2002.