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Desvalorização da Moeda

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  • Tem documento Em vigor 2010-06-23 - Portaria 363/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a certificação prévia dos programas informáticos de facturação do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro, bem como altera a estrutura de dados constante do anexo à Portaria n.º 1192/2009, de 8 de Outubro.

    Etiquetas: Programas Facturação
  • Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2021

    Etiquetas:
  • Tem documento Em vigor 2019-10-24 - Resolução do Conselho de Ministros 179/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece um regime especial e transitório aplicável ao Aproveitamento Hidroagrícola do Mira

    Etiquetas:
  • Tem documento Em vigor 2019-01-15 - Decreto-Lei 8/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Regulamenta a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais

    Etiquetas:
  • Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2018

    Etiquetas:
  • Tem documento Em vigor 2018-12-27 - Decreto-Lei 119/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

    Cria o novo regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice

    Etiquetas: Reforma Idade de Reforma
  • Tem documento Em vigor 1936-04-11 - Lei 1941 - Ministério da Instrução Pública

    Estabelece as bases de organização do Ministério da Instrução Pública e altera a sua denominação para Ministério da Educação Nacional. Institui a Junta Nacional da Educação e extingue o Conselho Superior de Instrução Pública, o Conselho Superior de Belas Artes, a Junta Nacional de Escavações e Antiguidades, a Comissão do Cinema Educativo e a Junta de Educação Nacional.

    Etiquetas:
  • Tem documento Em vigor 2004-08-18 - Lei 43/2004 - Assembleia da República

    Lei de organização e funcionamento da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

    Etiquetas: Protecção de Dados
  • Tem documento Em vigor 2017-08-24 - Despacho 7456/2017 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa

    Determina a criação de um Grupo de Trabalho com o objetivo de preparar a legislação portuguesa para a aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados em Portugal

    Etiquetas: RGPD GDPR Protecção de Dados

    O RGPD foi enquadrado pelo:

    Proposta de Lei n.o 120/XIII

    O parecer da CNPD é bastante negativo.

  • Tem documento Em vigor 2000-05-13 - Resolução do Conselho de Ministros 25-B/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a minuta do acordo-quadro a celebrar entre o Estado e a LUSOPONTE - Concessionária para a Travessia do Tejo, S. A. ao qual se seguirá um acordo global de reposição do equilibrio financeiro da concessão.

    Etiquetas: Lusoponte PPP Parcerias Público-Privadas
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