Resultados para o dia 2024-11-07
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Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria Helena de Oliveira Bicho para o cargo de Embaixadora de Portugal em Santiago do Chile.
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Estabelece medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios ocorridos em setembro de 2024.
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Altera o regime transitório previsto no Decreto-Lei n.º 37-A/2024, de 3 de junho, que altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, procedendo à revogação dos procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse.
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Recomenda ao Governo a continuidade de implementação da rede de bancos de leite materno, em cumprimento do disposto na lei.
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Recomenda ao Governo a aprovação do Plano Ferroviário Nacional.
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Recomenda ao Governo que inicie o procedimento, junto do Conselho da União Europeia, para que a Guarda Revolucionária Iraniana seja designada como uma organização terrorista.
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Recomenda ao Governo a criação da rede de «Casas da Criação».
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Deslocação do Presidente da República ao Equador.
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Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão Estratégica e Financeira e à Tutela Política da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
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Regula a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas, determinando que a citação e notificação das pessoas coletivas é, em regra, efetuada por via eletrónica.
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Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2024.
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Primeira alteração à Portaria n.º 451/2023, de 22 de dezembro, que regulamenta as características e normas de identificação dos veículos utilizados no transporte de passageiros em táxi.
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Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes dos n.os 2 e 3 do anexo IX da Portaria n.º 1473-B/2008, de 17 de dezembro, na redação da Portaria n.º 296-A/2013, de 2 de outubro, na parte em que determinam a incidência objetiva e a taxa a aplicar em relação aos prestadores de serviços postais enquadrados no «escalão 2».
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2024-11-07 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
20/2024/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional a implementação do projeto Museu da Música da Madeira.
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