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Decreto do Presidente da República 105/2024, de 7 de Novembro

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Sumário

Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria Helena de Oliveira Bicho para o cargo de Embaixadora de Portugal em Santiago do Chile.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 105/2024

de 7 de novembro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:

É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria Helena de Oliveira Bicho para o cargo de Embaixadora de Portugal em Santiago do Chile.

Assinado em 2 de outubro de 2024.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 30 de outubro de 2024.

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

118307291

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5956406.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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