2021-12-30 - Resolução do Conselho de Ministros 191/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa no âmbito do Programa de Generalização das Refeições Escolares para o ano letivo de 2021-2022

2021-12-30 - Resolução do Conselho de Ministros 192/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a atribuição das indemnizações compensatórias à atividade desenvolvida pelos teatros nacionais e pelo Organismo de Produção Artística, E. P. E.

2021-12-30 - Resolução do Conselho de Ministros 193/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa decorrente do acordo de cooperação com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para prestação de cuidados de saúde especializados pelo Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão

2021-12-30 - Resolução do Conselho de Ministros 194/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a despesa associada à adenda referente ao triénio de 2022-2024, no âmbito do contrato-programa celebrado entre o Estado e a Parque Escolar, E. P. E.

2021-12-30 - Resolução do Conselho de Ministros 195/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais a realizar pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária relativa à despesa com a aquisição de serviços postais

2021-12-30 - Resolução do Conselho de Ministros 196/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa adicional associada aos procedimentos aquisitivos de vacinas contra a COVID-19

2021-12-30 - Portaria 326/2021 - Finanças e Infraestruturas e Habitação

Fixa o valor das tarifas devidas pela realização das inspeções técnicas de veículos

2021-12-30 - Portaria 327/2021 - Justiça e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à fixação do valor do fator de correção do Indexante Contributivo previsto no artigo 79.º-A do Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/2015, de 29 de junho, para o ano de 2022

2021-12-30 - Portaria 328/2021 - Cultura e Ambiente e Ação Climática

Aprova o regulamento para a classificação e avaliação da informação arquivística do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

2021-12-30 - Portaria 328-A/2021 - Infraestruturas e Habitação

Fixa o valor da taxa de juro de mora a aplicar ao pagamento em mora das taxas de rota aérea

2021-12-30 - Portaria 328-B/2021 - Infraestruturas e Habitação

Determina o quantitativo da taxa unitária de terminal

2021-12-30 - Decreto Legislativo Regional 28-A/2021/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2022

2021-12-30 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 40-A/2021/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2022

2021-12-30 - Portaria 328-C/2021 - Agricultura

Estabelece o regime de aplicação da operação 3.1.1 e 3.1.2 da ação 3.1, «Jovens agricultores», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente PDR 2020