2021-12-30 - Lei 97/2021 - Assembleia da República

Reconhecimento e proteção do Barranquenho e da sua identidade cultural

2021-12-30 - Decreto-Lei 122/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a orgânica do Gabinete Nacional SIRENE

2021-12-30 - Decreto-Lei 123/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Fundo Azul

2021-12-30 - Decreto-Lei 124/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Define, para o ano de 2022, as tarifas e demais valores cobrados no âmbito dos sistemas multimunicipais de abastecimento de água e de saneamento

2021-12-30 - Decreto-Lei 125/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime de pagamento em prestações de tributos nas fases pré-executiva e executiva e aprova regimes excecionais de pagamento em prestações no ano de 2022

2021-12-30 - Decreto-Lei 126/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime jurídico temporário aplicável à realização, através de videoconferência, de atos autênticos, termos de autenticação de documentos particulares e reconhecimentos

2021-12-30 - Resolução do Conselho de Ministros 187/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Programa Bairros Saudáveis

2021-12-30 - Resolução do Conselho de Ministros 188/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Plano Nacional de Implementação de Uma Garantia Jovem

2021-12-30 - Resolução do Conselho de Ministros 189/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa inerente à celebração do acordo de cooperação com a Fundação Aurélio Amaro Diniz para a prestação de cuidados de saúde

2021-12-30 - Resolução do Conselho de Ministros 190/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a despesa associada aos contratos-programa a celebrar para o período de 2022 a 2024 entre o Estado e os Teatros Nacionais e o Organismo de Produção Artística, E. P. E.