2003-02-26 - RESOLUÇÃO 1/2003/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Resolve encarregar a Comissão Permanente de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional dos Açores da apresentação de um relatório com os impactes da aplicação do Decreto Legislativo Regional nº 21/92/A, de 21 de Outubro, bem como das medidas implementadas e ou programas criados para responder aos problemas da doença Machado-Joseph.

2003-02-26 - RESOLUÇÃO 2/2003/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Delibera prorrogar por 120 dias o prazo para a Comissão Permanente de Assuntos Sociais elaborar e apresentar o relatório a que alude a Resolução da Assembleia Legislativa Regional nº 23/2001/A, de 15 de Dezembro (resolve encarregar a Comissão Permanente dos Assuntos Sociais de estudar a situação existente na Região relativamente às toxicodependências e às respostas dadas pelas diversas entidades).

2003-02-26 - Decreto Regulamentar 1/2003 - Ministério da Economia

Desonera da servidão radioeléctrica e de outras restrições de utilidade pública a que estão sujeitas as áreas de terreno adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Abrantes e de São Mamede.

2003-02-26 - Decreto Regulamentar 2/2003 - Ministério da Economia

Desonera da servidão radioeléctrica e de outras restrições de utilidade pública a que estão sujeitas, as áreas de terreno adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Viseu e de Seia.

2003-02-26 - Portaria 197/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Altera a denominação social da entidade gestora da zona de caça associativa das Herdades da Lameira, Barradas e anexas, que passa a designar-se Associação de Caçadores e Pescadores da Cunheira (processo nº 890-DGF).

2003-02-26 - Portaria 198/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Determina a não aplicação do disposto no nº 1.2.1 do anexo I da Portaria nº 1259/2001, de 30 de Outubro, com a redacção que lhe foi posteriormente introduzida pela Portaria nº 1454/2002 de 11 de Novembro, às parcelas de vinha que foram danificadas pelas intempéries ocorridas na Região Demarcada do Douro no Inverno de 2000-2001.

2003-02-26 - Despacho Normativo 7/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Determina que, em derrogação ao disposto no nº 5 do Despacho Normativo nº 64/99, de 4 de Novembro, não seja exigível aos produtores de culturas arvenses a verificação de determinadas condições de elegibilidade das culturas, durante a época de 2002-2003 e transitoriamente na campanha de comercialização de 2003-2004, para beneficiarem do regime de apoio instituído pelo Regulamento (CE) nº 1251/99 (EUR-Lex), do Conselho, de 17 de Maio, alterado posteriormente pelo Regulamento (CE), da Comissão, de 22 de Outubr (...)

2003-02-26 - Portaria 199/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2º Ciclo, variante de Educação Física, ministrado pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada.

2003-02-26 - Portaria 200/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Altera os planos de estudos dos cursos bietápicos de licenciatura em Cardiopneumologia e em Farmácia da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.

2003-02-26 - Despacho Normativo 8/2003 - Ministério da Cultura

Aprova o Regulamento do Apoio Financeiro à Edição de Obras de Dramaturgia Portuguesa Contemporânea, publicado em anexo.

2003-02-26 - Despacho Normativo 9/2003 - Ministério da Cultura

Aprova o Regulamento do Apoio Financeiro à Edição de Obras de Novos Autores Portugueses, publicado em anexo.

2003-02-26 - Despacho Normativo 10/2003 - Ministério da Cultura

Aprova o Regulamento do Prémio Nacional de Ilustração, publicado em anexo.

2003-02-26 - Portaria 201/2003 - Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Altera a Portaria nº 545/2002, de 29 de Maio (autoriza, excepcionalmente, o tráfego nocturno, entre as 0 e as 6 horas, nos Aeroportos da Portela, em Lisboa, e de Francisco Sá Carneiro, no Porto).

2003-02-26 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 1/2003/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Resolve encarregar a Comissão Permanente de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional dos Açores da apresentação de um relatório com os impactes da aplicação do Decreto Legislativo Regional n.º 21/92/A, de 21 de Outubro, bem como das medidas implementadas e ou programas criados para responder aos problemas da doença Machado-Joseph

2003-02-26 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 2/2003/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Delibera prorrogar por 120 dias o prazo para a Comissão Permanente de Assuntos Sociais elaborar e apresentar o relatório a que alude a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 23/2001/A, de 15 de Dezembro (resolve encarregar a Comissão Permanente dos Assuntos Sociais de estudar a situação existente na Região relativamente às toxicodependências e às respostas dadas pelas diversas entidades)