2003-10-31 - Portaria 1252/2003 - Ministério da Segurança Social e do Trabalho

Aprova o regulamento que rege a concessão das medidas temporárias de emprego e formação profissional.

2003-10-31 - Portaria 1253/2003 - Ministério da Segurança Social e do Trabalho

Extingue o Centro de Formação Profissional da Indústria de Vestuário do Sul.

2003-10-31 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 12/2003/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Resolve aprovar o orçamento suplementar para o ano de 2003

2003-10-31 - Resolução da Assembleia da República 79/2003 - Assembleia da República

Dá assentimento à viagem do Presidente da República a Madrid, a São Paulo, à Bolívia e ao Uruguai.

2003-10-31 - Decreto 51/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova os actos finais da Conferência Administrativa Regional, de 1985, para a Planificação dos Serviços Móvel Marítimo e de Radionavegação Aeronáutica em Ondas Hectométricas (Região 1), que contêm o Acordo Regional Relativo aos Serviços Móvel Marítimo e de Radionavegação Aeronáutica em Ondas Hectométricas (Região 1) e o Protocolo Final, com as declarações formuladas no momento da assinatura dos actos finais.

2003-10-31 - Declaração de Rectificação 16-A/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei que altera a base VI das bases de concessão do metro ligeiro do Porto aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de Dezembro.

2003-10-31 - Declaração de Rectificação 16-B/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 199/2003, que altera o Código de Processo Civil, o Código Civil e o regime transitório previsto no Decreto-Lei n.º 38/2003, de 8 de Março.

2003-10-31 - Declaração de Rectificação 16-C/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 230/2003 de 27 de Setembro, que transpõe para a ordem jurídica a Directiva n.º 2001/113/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa aos doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanha destinados à alimentação humana.

2003-10-31 - Declaração de Rectificação 16-D/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1217/2003, do Ministério da Justiça, que declara instalado o Gabinete Médico-Legal de Braga.

2003-10-31 - Declaração de Rectificação 16-E/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1226/2003, de 20 de Outubro, que aprova as normas regulamentares de aprendizagem nos seguintes itinerários de formação da área das pescas - subáreas de marinhagem e mestrança, produção aquícola, transformação do pescado e construção e reparação naval.

2003-10-31 - Declaração de Rectificação 16-F/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 988/2003 de 16 de Setembro, que cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Calheta.