2003-10-30 - DESPACHO NORMATIVO 37-B/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o DN 33/2003 de 4 de Setembro.

2003-10-30 - RESOLUÇÃO 135/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública da expropriação urgente pela sociedade Teatro Micaelense - Centro Cultural de Congressos, S.A., do direito de gozo de uma fracção do prédio urbano afecto ao Teatro Micaelense, sito no Largo de S. João da cidade de Ponta Delgada.

2003-10-30 - DESPACHO NORMATIVO 37/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o conteúdo programático e o sistema de funcionamento e avaliação do curso de formação profissional aplicável à carreira de guarda florestal.

2003-10-30 - PORTARIA 90/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o serviço de funeral social a prestar obrigatoriamente pelas agências funerárias e bem assim o respectivo registo na Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia e a utilização do livro de reclamações.

2003-10-30 - RESOLUÇÃO 136/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Fundo Regional do Emprego a proceder ao pagamento das despesas com o fornecimento dos bens e serviços necessários à implementação de um sistema de comunicações na Direcção Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional.

2003-10-30 - DESPACHO NORMATIVO 35/2003 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Assembleia Legislativa Regional para o ano de 2003.

2003-10-30 - RESOLUÇÃO 133/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a execução de trabalhos a mais na empreitada de construção dos edifícios de apoio e arranjos exteriores do porto de recreio de Angra do Heroísmo.

2003-10-30 - RESOLUÇÃO 134/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a empreitada de remodelação e ampliação da aerogare da ilha de São Jorge.

2003-10-30 - Declaração 9/2003 - Assembleia da República

Declara ter sido aprovada a conta da Assembleia da República referente ao ano de 2001.

2003-10-30 - Decreto-Lei 274/2003 - Ministério das Finanças

Autoriza a INCM, S. A., a cunhar e comercializar uma moeda de colecção comemorativa dos 150 anos do primeiro selo postal português.

2003-10-30 - Decreto-Lei 275/2003 - Ministério das Finanças

Autoriza a INCM, S. A., a cunhar e comercializar, em 2003 e 2004, duas séries de três moedas de colecção cada uma, alusivas ao Campeonato Europeu de Futebol de 2004, denominadas «Os Valores do Futebol» e «O Espectáculo do Futebol».