Resolução 135/2003, de 30 de Outubro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 44, de 30.10.2003, Pág. 1297
- Data: 2003-10-30
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Sumário
Declara a utilidade pública da expropriação urgente pela sociedade Teatro Micaelense - Centro Cultural de Congressos, S.A., do direito de gozo de uma fracção do prédio urbano afecto ao Teatro Micaelense, sito no Largo de S. João da cidade de Ponta Delgada.
Aviso
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