Declaração de Rectificação 16-A/2003
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 233/2003, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 224, de 27 de Setembro de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

1 - No sumário, onde se lê:
"Decreto-Lei 233/2003:
Altera a base VI das bases da concessão do metro ligeiro do Porto aprovadas pelo Decreto-Lei 394-A/98, de 15 de Dezembro.»

deve ler-se:
"Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Decreto-Lei 233/2003:
Altera a base VI das bases da concessão do metro ligeiro do Porto aprovadas pelo Decreto-Lei 394-A/98, de 15 de Dezembro.»

2 - Na p. 6328, onde se lê:
"Decreto-Lei 233/2003
de 27 de Setembro»
deve ler-se:
"MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E HABITAÇÃO
Decreto-Lei 233/2003
de 27 de Setembro»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Outubro de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.