Declaração de Rectificação 16-F/2003
Segundo comunicação do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, a Portaria 988/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 16 de Setembro de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

1 - No sumário, onde se lê "instalada em edifício dos serviços de saúde» deve ler-se "instalada no edifício da Câmara Municipal».

2 - No n.º 1.º, onde se lê "É criada a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Calheta, que fica instalada em edifício dos serviços de saúde» deve ler-se "É criada a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Calheta, que fica instalada no edifício da Câmara Municipal».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Novembro de 2003. - Pelo Secretário-Geral, o Secretário-Geral-Adjunto, Jorge dos Santos Sousa.