1992-01-30 - DESPACHO NORMATIVO 42/92 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Habitação e Obras Públicas.

1992-01-30 - Portaria 50/92 - Ministério das Finanças

APROVA AS NOVAS DECLARAÇÕES MODELO NUMERO 2 'PRIMEIRA DECLARACAO' E 'DECLARACAO DE SUBSTITUICAO' A QUE SE REFERE A ALÍNEA B) DO NUMERO 1 DO ARTIGO 57 DO CODIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES, DESTINADAS A SUJEITOS PASSIVOS DE IRS, QUE NAO AUFIRAM EXCLUSIVAMENTE RENDIMENTOS DAS CATEGORIAS A E OU H.

1992-01-30 - Despacho Normativo 15/92 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia

Determina o encerramento do Subprograma n.º 1.2 - Infra-Estruturas Tecnológicas do Programa n.º 1 - Infra-Estruturas de Base e Tecnológicas do PEDIP

1992-01-30 - Portaria 51/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

AUMENTA O MAPA DE PESSOAL ASSALARIADO DA EMBAIXADA DE PORTUGAL NO CAIRO, COM UM LUGAR DE AUXILIAR DE SERVIÇO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1992.

1992-01-30 - Portaria 52/92 - Ministério da Agricultura

DA NOVA REDACÇÃO AO NUMERO 2 DA PORTARIA NUMERO 461/91, DE 31 DE MAIO, QUE SUJEITOU O REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DA TORREJONA E CONFRARIAS', SITOS NAS FREGUESIAS DE AMIEIRA E ALQUEVA, CONCELHO DE PORTEL.

1992-01-30 - Portaria 53/92 - Ministério da Agricultura

DA NOVA REDACÇÃO AO NUMERO 1 DA PORTARIA NUMERO 615-O3/91, DE 8 DE JULHO, QUE SUJEITOU A REGIME CINEGETICO ESPECIAL ALGUNS PRÉDIOS RÚSTICOS, NA FREGUESIA DE ZIBREIRA, CONCELHO DE TORRES NOVAS.

1992-01-30 - Despacho Normativo 16/92 - Ministério da Agricultura

DA NOVA REDACÇÃO AO NUMERO 12 DO DESPACHO NORMATIVO NUMERO 191/91, DE 4 DE SETEMBRO, QUE ATRIBUIU AO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA A EXECUÇÃO PROCESSUAL RELATIVA AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS COMUNITARIAS E AO PAGAMENTO DA AJUDA FINANCEIRA AOS PRODUTORES DE CEREAIS.

1992-01-30 - Despacho Normativo 17/92 - Ministério da Agricultura

ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO DE INDEMNIZAÇÕES AOS PRODUTORES DE LEITE QUE DISPONHAM DE UMA QUANTIDADE DE REFERÊNCIA ATRIBUIDA A TÍTULO DE ENTREGAS OU VENDAS DIRECTAS E QUE SE COMPROMETAM A ABANDONAR A PRODUÇÃO LEITEIRA DA SUA EXPLORAÇÃO ATE 1 DE ABRIL DE 1994, DE ACORDO COM REGULAMENTO (CEE) 1637/91 (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 13 DE JUNHO E O REGULAMENTO (CEE) 2349/91 (EUR-Lex), DA COMISSAO, DE 31 DE JULHO. ESTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA PRESENTE DATA.

1992-01-30 - Portaria 54/92 - Ministérios da Educação e do Mar

Aprova as regras a que se deve subordinar a concessão das equiparações a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 94/89, de 28 de Março, que estende aos docentes do quadro transitório da Escola Náutica Infante D. Henrique a aplicação do regime remuneratório disposto no Decreto-Lei n.º 145/87, de 24 de Março.

1992-01-30 - Portaria 55/92 - Ministério da Saúde

ALTERA O REGULAMENTO INTERNO DO CENTRO HOSPITALAR DE COIMBRA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 852/91, DE 19 DE AGOSTO.

1992-01-30 - Portaria 56/92 - Ministério do Comércio e Turismo

Aprova o modelo de impressão e respectivas instruções destinado à inscrição no cadastro das grandes superfícies de comércio grossista.

1992-01-30 - Portaria 57/92 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

INSTITUI DOIS PRÉMIOS, MODALIDADES A E B, DESIGNADOS 'O AMBIENTE NA LITERATURA INFANTIL' SENDO A MODALIDADE A RELATIVA A OBRAS INÉDITAS E A MODALIDADE B A OBRAS EDITADOS PELA PRIMEIRA VEZ. ATRIBUI AO INSTITUTO NACIONAL DO AMBIENTE, A COMPETENCIA PARA ORGANIZAÇÃO DO CONCURSO DE ATRIBUIÇÃO DOS REFERIDOS PRÉMIOS.

1992-01-30 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 1/92/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Aprova as alterações aos programas do Plano para 1991