1991-08-12 - Portaria 809/91 - Ministério da Justiça

ADITA A LISTA DE ENTIDADES AUTORIZADAS A REALIZAR ARBITRAGENS VOLUNTÁRIAS INSTITUCIONALIZADAS, CONTIDA NA PORTARIA NUMERO 211/89, DE 13 DE MARCO, A LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL.

1991-08-12 - Portaria 810/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

ESTABELECE AS CONDICOES EM QUE SAO PERMITIDAS AS OPERAÇÕES DE FERMENTAÇÃO DE MOSTOS, APOS A DATA DA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO.

1991-08-12 - Portaria 811/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Determina restrições na captura de moluscos bivalves na zona delimitada a norte pelo limite do mar territorial e a sul pelo paralelo que passa por Pedrógão.

1991-08-12 - Portaria 812/91 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato de Dança, ministrado pela Escola Superior de Dança do Instituto Politécnico de Lisboa e aprovado pela Portaria n.º 648/86, de 31 de Outubro.

1991-08-12 - Portaria 813/91 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de Música, a conferir o grau de bacharel em Instrumento, nas áreas de Clarinete, Cravo, Contrabaixo, Flauta, Guitarra Clássica, Piano, Piano de Acompanhamento, Trompete, Violeta, Violino e Violoncelo, em Canto e em Composição.

1991-08-12 - Portaria 814/91 - Ministério da Educação

Autoriza a Escola Superior de Jornalismo a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Jornalismo Internacional e fixa o respectivo plano de estudos.

1991-08-12 - Portaria 815/91 - Ministério da Educação

Altera a designação de bacharelato em Técnicas de Comercialização da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre, criado pela Portaria n.º 825/90, de 12 de Setembro, para bacharelato em Gestão Comercial e Marketing (ESTGCM).

1991-08-12 - Portaria 816/91 - Ministério da Educação

Autoriza a Escola Superior de Educação João de Deus a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Investigação em Educação.

1991-08-12 - Portaria 817/91 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Superior de Línguas e Administração, reconhecido pelo Despacho n.º 127/MEC/86, de 21 de Junho, a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Assessoria de Administração, fixando o respectivo plano de estudos. .

1991-08-12 - Portaria 818/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação um inteiro postal comemorativo do «Ano das comunidades portuguesas no mundo».

1991-08-12 - Portaria 819/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva às «Profissões típicas açorianas - Série base».

1991-08-12 - Portaria 820/91 - Ministério da Saúde

ESTABELECE QUE O CURSO DE MEDICINA DO TRABALHO PARA GRADUADOS EM MEDICINA, CRIADO PELA PORTARIA NUMERO 402/89, DE 6 DE JUNHO, SEJA CONSIDERADO HABILITAÇÃO PROFISSIONAL SUFICIENTE PARA O EXERCÍCIO DA MEDICINA DO TRABALHO.

1991-08-12 - Portaria 821/91 - Ministérios da Saúde e do Ambiente e Recursos Naturais

ESTABELECE AS ADVERTÊNCIAS DE NOCIVIDADE E OS TEORES DE NICOTINA E DE ALCATRÃO QUE DEVEM CONSTAR DAS EMBALAGENS DOS PRODUTOS DO TABACO QUE SE DESTINAM A SER COMERCIALIZADAS EM TERRITÓRIO NACIONAL. A PRESENTE PORTARIA VEM COMPLEMENTAR O DECRETO LEI 200/91, DE 29 DE MAIO, DE MODO A PERMITIR A COMPLETA TRANSPOSIÇÃO DA DIRECTIVA 89/622/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO, RELATIVA A ROTULAGEM DOS PRODUTOS DO TABACO. PROCEDE AINDA A TRANSPOSIÇÃO DA DIRECTIVA 90/239/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO, QUE ESTABELECE O TEOR MÁXIMO (...)

1991-08-12 - Decreto Regulamentar Regional 25/91/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Economia

APLICA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES O DECRETO LEI NUMERO 46/91, DE 24 DE JANEIRO (DISCIPLINA A PUBLICAÇÃO, NOMEADAMENTE POR MEIO DE ETIQUETAGEM, DE INFORMAÇÃO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA DE APARELHOS DOMESTICOS).