1991-04-30 - Declaração de Rectificação 72/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARAÇÃO DE TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI NUMERO 115/91, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE ALTERA O DECRETO LEI NUMERO 85/86, DE 7 DE MAIO (HARMONIZA AS DISPOSIÇÕES LEGAIS RESPEITANTES A CLASSIFICACAO DOS RAMOS DE SEGUROS COM DISPOSIÇÕES COMUNITARIAS), PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 67, DE 21 DE MARCO DE 1991.

1991-04-30 - Declaração de Rectificação 73/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 17/91, de 10 de Janeiro, do Ministério da Justiça, que regula o processamento e julgamento das contravenções e transgressões.

1991-04-30 - Declaração de Rectificação 74/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARAÇÃO DE TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI NUMERO 117/91, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE TRANSFORMA A TABAQUEIRA-EMPRESA INDUSTRIAL DE TABACOS, E.P., EM SOCIEDADE ANÓNIMA DE CAPITAIS MAIORITARIAMENTE PÚBLICOS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 67, DE 21 DE MARCO.

1991-04-30 - Declaração de Rectificação 75/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 42/91, de 22 de Janeiro que altera as fórmulas do IRS.

1991-04-30 - Declaração de Rectificação 76/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARAÇÃO DE TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI NUMERO 138-A/91, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE APROVA A ALIENAÇÃO DA TOTALIDADE DO CAPITAL SOCIAL DA SOCIEDADE FINANCEIRA PORTUGUESA - BANCO DE INVESTIMENTOS, S.A..

1991-04-30 - Declaração de Rectificação 77/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARAÇÃO DE TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO NUMERO 37/91, DE TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, NO MONTANTE DE 22 886 719 CONTOS, PARA O ANO DE 1990, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 62, DE 15 DE MARCO DE 1991.

1991-04-30 - Declaração de Rectificação 78/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARAÇÃO DE TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO NUMERO 34/91 DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS A RUBRICAS DA CLASSIFICACAO ECONÓMICA DE VARIOS MINISTÉRIOS PARA O ANO DE 1990, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 58, DE 11 DE MARCO DE 1991.

1991-04-30 - Declaração de Rectificação 79/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 53/91, de 4 de Março, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o Regulamento da Assistência Financeira Selectiva à Produção Cinematográfica.

1991-04-30 - Declaração de Rectificação 80/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARAÇÃO DE TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO NUMERO 26/91, DE TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990, NO MONTANTE DE 624 062 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 44, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1991.

1991-04-30 - Declaração de Rectificação 81/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 70/91, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que regulamenta os valores máximos dos custos com formadores, co-financiados no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE), publicado no Diário da República, n.º 70, de 25 de Março de 1991