1991-04-30 - Portaria 371/91 - Ministérios da Administração Interna, da Educação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REGULAMENTA AS MEDIDAS DE SEGURANÇA NOS RECINTOS DESPORTIVOS, REVOGANDO A PORTARIA NUMERO 210/85, DE 16 DE ABRIL E O DESPACHO NUMERO 22/ME/90, DE 3 DE FEVEREIRO, PUBLICADO NA II SÉRIE, NUMERO 47, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1990 (SEGURANCA NOS RECINTOS DESPORTIVOS).

1991-04-30 - Decreto Regulamentar Regional 6/91/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Altera a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Educação, Juventude e Emprego, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 26/89/M, de 30 de Dezembro.

1991-04-30 - Declaração de Rectificação 64/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARAÇÃO DE TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI NUMERO 111/91, DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, QUE APROVA O REGIME DE CERTIFICACAO TÉCNICA DAS EMPRESAS NACIONAIS DE TRANSPORTE AÉREO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 64, DE 18 DE MARCO DE 1991.

1991-04-30 - Declaração de Rectificação 65/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARAÇÃO DE TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI NUMERO 72/91, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE REGULA A AUTORIZAÇÃO DE INTRODUÇÃO NO MERCADO, O FABRICO, A COMERCIALIZACAO E A COMPARTICIPACAO DE MEDICAMENTOS DE USO HUMANO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 33, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1991.

1991-04-30 - Declaração de Rectificação 66/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Rectifica o Decreto-Lei n.º 23/91, do Ministério das Finanças, que estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de informática.

1991-04-30 - Declaração de Rectificação 67/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARAÇÃO DE TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI NUMERO 110/91, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, QUE ESTABELECE DIVERSAS NORMAS RELATIVAS A VISTORIAS, REVISTORIAS, INSPECÇÕES E REINSPECÇÕES PERIÓDICAS DE ELEVADORES. REVOGA DIVERSAS NORMAS DO DECRETO LEI NUMERO 131/87, DE 17 DE MARCO, E DO DECRETO NUMERO 513/70, DE 30 DE OUTUBRO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 64, DE 18 DE MARCO DE 1991.

1991-04-30 - Declaração de Rectificação 68/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARAÇÃO DE TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI NUMERO 122/91, DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, QUE AUTORIZA A SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTO RADIOTELEGRÁFICO DE EMBARCACOES SALVA-VIDAS POR RADIOBALIZAS DE LOCALIZAÇÃO DE SINISTROS VIA SATÉLITE, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 67, DE 21 DE MARCO.

1991-04-30 - Declaração de Rectificação 69/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 82/91, de 19 de Fevereiro, do Ministério da Educação, que cria o Instituto dos Assuntos Sociais da Educação, extingue o Instituto de Apoio Sócio-Educativo, o Instituto do Presidente Sidónio Pais e a Obra Social do Ministério da Educação e define a situação da Caixa de Previdência do Ministério da Educação.

1991-04-30 - Declaração de Rectificação 70/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARAÇÃO DE TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI NUMERO 134/91, DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, QUE APROVA A NOVA LEI ORGÂNICA DO INSTITUTO HIDROGRÁFICO (IH), PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 78, DE 4 DE ABRIL DE 1991.

1991-04-30 - Declaração de Rectificação 71/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARAÇÃO DE TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI NUMERO 137/91, DO MINISTÉRIO DA FINANÇAS, QUE REGULA O PROCESSO DE ADESÃO DE PORTUGAL AO BANCO EUROPEU DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BERD), PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 79, SUPLEMENTO DE 5 DE ABRIL DE 1991.