1990-02-28 - DECLARAÇÃO DD3378 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura Pescas e Alimentação de 5 de Janeiro de 1990.

1990-02-28 - DECLARAÇÃO DD3380 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de rectificação à Portaria n.º 2/90, de 31 de Janeiro de 1990.

1990-02-28 - DECLARAÇÃO DD3383 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Indústria e Energia no montante de 81371 contos, de 29 de Janeiro de 1990 .

1990-02-28 - DECLARAÇÃO DD3384 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 61/90, de 15 de Fevereiro, que aprova o regime de protecção contra riscos de incêndio em estabelecimentos comerciais.

1990-02-28 - DECLARAÇÃO DD3385 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas de 14 de Fevereiro de 1990, nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1989 no montante de 12829546 contos.

1990-02-28 - DECLARAÇÃO DD3376 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de 17 de Janeiro de 1990.

1990-02-28 - Resolução do Conselho de Ministros 4/90 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a estrutura executiva da Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Setúbal.

1990-02-28 - Decreto-Lei 66/90 - Ministério das Finanças

Prevê a regulamentação da administração dos transportes da Guarda Fiscal.

1990-02-28 - Portaria 161/90 - Ministério das Finanças

Aprova a declaração de rendimentos modelo n.º 2 a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS, constantes dos anexos à presente portaria.

1990-02-28 - Portaria 162/90 - Ministério da Indústria e Energia

Aprova os modelos de licenças e credenciais previstos no Decreto-Lei n.º 263/89, de 17 de Agosto, anexos à presente portaria e que dela fazem parte integrante, relativos ao regime de licenças e reconhecimento concedidos aos grupos profissionais e às entidades instaladoras e montadoras associados à indústria dos gases combustíveis.

1990-02-28 - Portaria 163/90 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Educação

Aprova a composição e o regulamento do conselho responsável pelas actividades de formação (CRAF) do Instituto Nacional de Investigação Científica.

1990-02-28 - Rectificação - Tribunal de Contas

À Resolução n.º 2/TC-1/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 21, de 25 de Janeiro de 1990

1990-02-28 - Resolução do Conselho de Ministros 5/90 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as normas para a segurança nacional, salvaguarda e defesa das matérias classificadas, segurança informática - SEGNAC 4.

1990-02-28 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 20-A/90, do Ministério das Finanças, que aprova o Regime Jurídico das Infracções Fiscais não Aduaneiras, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 12 (suplemento), de 15 de Janeiro de 1990

1990-02-28 - Portaria 163-A/90 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Indústria e Energia e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Define os elementos que constituem as instalações de gás combustível em imóveis.