Declaração
Segundo comunicação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 38, de 14 de Fevereiro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Em 10 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território, no cap. 02, div. 02, onde se lê "C. E. 04.01.03 - Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza - 38000 contos» deve ler-se "C. E. 04.01.03, alínea A - Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza - 38000 contos».
Em 12 - Ministério da Indústria e Energia, no cap. 50, div. 54, subdiv. 03, onde se lê: "GAEMIN - Apoios financeiros ao investimento produtivo» deve ler-se "GABMIN - Apoios financeiros ao investimento produtivo».
Em 15 - Ministério da Saúde, no cap. 02, div. 04, subdiv. 01, onde se lê "C. E. 04.00.00 - Transferências correntes: 04.01.00 - Administrações públicas: 04.01.03 - Serviços autónomos: 04.01.03, alínea A - Serviço Nacional de Saúde - 1000000 de contos» deve ler-se "C. E. 08.00.00 - Transferências de capital: 08.02.00 - Administrações públicas: 08.02.03 - Serviços autónomos: 08.02.03, alínea A - Serviço Nacional de Saúde - 1000000 de contos».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Fevereiro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.