Declaração
Segundo comunicação da 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Indústria e Energia, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 24, de 29 de Janeiro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No cap. 01, coluna "Rubricas», onde se lê "Gabinetes dos membros do Governo, serviços de apoio, coordenação regional e controlo» deve ler-se "Gabinetes dos membros do Governo, serviços de apoio, coordenação, registo e controlo».

No cap. 01, div. 01, subdiv. 04, coluna "Rubricas», onde se lê "Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa - PEDIP» deve ler-se "Projecto Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa - PEDIP».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Fevereiro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.