1989-08-31 - DECLARAÇÃO DD3730 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional 4/89/A, de 29 de Junho, que estabelece o regime do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino não superior.

1989-08-31 - DECLARAÇÃO DD3732 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 251/89, de 8 de Agosto, que estatui a possibilidade de aprovação dos processos de empreendimentos turísticos independentemente de quaisquer outras formalidades.

1989-08-31 - DECLARAÇÃO DD3733 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional 17/89/A, de 11 de Julho, que aprova o orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1989.

1989-08-31 - DECLARAÇÃO DD3726 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Port 491-B/89, de 30 de Junho, que proíbe a vacinação contra a peste suína clássica em Portugal a partir de 1 de Julho de 1989, bem como a comercialização de imunogíneo.

1989-08-31 - DECLARAÇÃO DD3731 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria 621/89, de 5 de Agosto, que estabelece os termos e as condições para a concretização do direito dos bombeiros abrangidos pelos regimes contributivos de segurança social a bonificação das pensões de reforma por invalidez.

1989-08-31 - DECLARAÇÃO DD3592 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei 195/89 de 12-Jun, que altera o Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado.

1989-08-31 - DECLARAÇÃO DD3718 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Dec Lei 225/89, de 6 de Junho, que disciplina os regimes profissionais complementares de segurança social.

1989-08-31 - DECLARAÇÃO DD3717 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 196/89, de 14 de Junho, que estabelece o novo regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional.

1989-08-31 - DECLARAÇÃO DD3708 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Nomativo 67/89, de 26 de Julho que estabelece normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento dos lares com fins lucrativos de apoio a idosos.

1989-08-31 - DECLARAÇÃO DD3710 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 38973 contos.