1989-08-31 - DECLARAÇÃO DD3711 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 12954 contos.

1989-08-31 - DECLARAÇÃO DD3707 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 232/89, de 24 de Julho que altera o Estatuto da Inspecção-Geral do Trabalho.

1989-08-31 - DECLARAÇÃO DD3709 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria 626/89, de 7 de agosto, que aprova o quadro de pessoal privativo da Direcção de Gestão Habitacional de Santo André (DGHSA).

1989-08-31 - DECLARAÇÃO DD3712 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 263-A/89, do 17 de Agosto, que autoriza a participação de Portugal no Fundo Comum para os Produtos de Base.

1989-08-31 - DECLARAÇÃO DD3715 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria 576/89, de 26 de Junho, que sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade dos Coelheiros», situada na freguesia de Igrejinha, concelho de Arraiolos.

1989-08-31 - Resolução do Conselho de Ministros 30/89 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a composição da Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais.

1989-08-31 - Despacho Normativo 83/89 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia

Aprova o regulamento do Subprograma 1.2 - Infra-Estruturas Tecnológicas do Programa 1 - Infra-Estruturas de Base e Tecnológicas, integrado no Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa (PEDIP), criado ao abrigo do Regulamento n.º 2053/88 (CEE).

1989-08-31 - Portaria 747/89 - Ministério da Educação

REGULA O CURSO DE LICENCIATURA EM QUÍMICA INDUSTRIAL CRIADO NA UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR PELA PORTARIA NUMERO 618/89, DE 4 DE AGOSTO.

1989-08-31 - Portaria 748/89 - Ministério da Educação

Altera a designação do mestrado em Extensão Rural da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, criado pela Portaria 402/88, de 24 de Junho.

1989-08-31 - Portaria 749/89 - Ministério da Educação

REGULA O CURSO DE LICENCIATURA EM COMUNICAÇÃO SOCIAL CRIADO NA UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR PELA PORTARIA NUMERO 602/89, DE 2 DE AGOSTO.