Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o mapa anexo à Portaria 626/89, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 180, de 7 de Agosto de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidões, pelo que se procede de novo à sua publicação integral:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Agosto de 1989. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.