Declaração
Segundo comunicação da 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 178, de 4 de Agosto de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No cap. 10, div. 03, subdiv. 04, onde se lê "Exploração e conservação de obras hidráulicas» deve ler-se "Exploração e conservação de obras hidroagrícolas».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Agosto de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.