A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração DD3733, de 31 de Agosto

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 200-Supl, de 31.08.1989, Pág. 3732-(8)
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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional 17/89/A, de 11 de Julho, que aprova o orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1989.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que os mapas I e II anexos ao Decreto Legislativo Regional 17/89/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 11 de Julho de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saíram com várias inexactidões, pelo que se procede de novo à sua publicação:

MAPA I
RECEITAS DA REGIÃO
(ver documento original)
MAPA II
DESPESAS POR GRANDES AGRUPAMENTOS ECONÓMICOS
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Agosto de 1989. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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