Declaração
Para os devidos efeitos se declara que os mapas I e II anexos ao Decreto Legislativo Regional 17/89/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 11 de Julho de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saíram com várias inexactidões, pelo que se procede de novo à sua publicação:
MAPA I
RECEITAS DA REGIÃO
(ver documento original)
MAPA II
DESPESAS POR GRANDES AGRUPAMENTOS ECONÓMICOS
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Agosto de 1989. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.