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Declaração DD3708, de 31 de Agosto

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 200-Supl, de 31.08.1989, Pág. 3732-(2)
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Sumário

Declara ter sido rectificado o Despacho Nomativo 67/89, de 26 de Julho que estabelece normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento dos lares com fins lucrativos de apoio a idosos.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Emprego e da Segurança Social, o Despacho Normativo 67/89, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 26 de Julho de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Na norma XVIII, alínea b) do n.º 1, onde se lê "bem como o funcionamento da cozinha e demais serviços, de acordo com os indicadores referidos no n.º 2» deve ler-se "bem como o funcionamento da cozinha e demais serviços, de acordo com os indicadores referidos na norma XIX, n.os 1 e 2».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Agosto de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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