Declaração
Segundo comunicação do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, a Portaria 491-B/89, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 148 (3.º suplemento), de 30 de Junho de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê "objecto da Decisão do Conselho n.º ,» deve ler-se "objecto da Decisão da Comissão n.º ,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Agosto de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.
