1989-07-03 - RESOLUÇÃO 6/89/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

APROVA E PUBLICA EM ANEXO O PLANO REGIONAL PARA 1989.

1989-07-03 - Decreto-Lei 217/89 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Lei Orgânica do XI Governo, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 329/87, de 23 de Setembro.

1989-07-03 - Portaria 492/89 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Vila Real para integração do pessoal da ex-Junta Central das Casas do Povo e do ex-Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego.

1989-07-03 - Portaria 493/89 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal para integração do pessoal da ex-Junta Central das Casas do Povo e do ex-Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego.

1989-07-03 - Portaria 494/89 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Bragança para integração do pessoal da ex-Junta Central das Casas do Povo e do ex-Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego.

1989-07-03 - Portaria 495/89 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL LETRA A NO QUADRO DE PESSOAL DO FUNDO DE TURISMO.

1989-07-03 - Portaria 496/89 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

CRIA NO QUADRO DA DIRECÇÃO GERAL DO COMERCIO INTERNO UM LUGAR DE ASSESSOR, LETRA B, NA ÁREA FUNCIONAL DE ORGANIZAÇÃO E GESTÃO.

1989-07-03 - Despacho Normativo 56/89 - Ministério da Administração Interna

Define critérios de atribuição de subsídios de natureza social referente a incêndios florestais.

1989-07-03 - Decreto Regulamentar 17/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Estabelece a obrigatoriedade de instalação de rádios-táxi ligados a uma estação fixa de rádio.

1989-07-03 - Resolução da Assembleia Regional 6/89/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Aprova o Plano Regional para 1989

1989-07-03 - Acórdão 414/89 - Tribunal Constitucional

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, de normas de alguns artigos dos Decretos-Leis n.os 187/83, de 13 de Maio, (define as infracções de contrabando e descaminho, estabelece as correspondentes sanções e define regras sobre o seu julgamento) e 424/86, de 27 de Dezembro (define as infracções de contrabando e descaminho, estabelecendo as correspondentes sanções, e define regras sobre o seu julgamento), não toma conhecimento do pedido de declaração de inconstitucionalidade da norma const (...)

1989-07-03 - Portaria 496-A/89 - Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

APROVA O QUADRO DE PESSOAL DA DELEGAÇÃO PERMANENTE DE PORTUGAL JUNTO DAS NEGOCIAÇÕES MILITARES (CSBM E CFE), EM VIENA NO QUADRO DA CONFERÊNCIA DE SEGURANÇA E COOPERAÇÃO NA EUROPA.