1988-03-31 - DECLARAÇÃO DD775 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a página de sumários do Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 1 de Março de 1988, que saiu com a seguinte inexactidão: onde se lê «Portaria n.º 136/88» deve ler-se «Portaria n.º 136-A/88».

1988-03-31 - DECLARAÇÃO DD790 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 376/87, de 11 de Dezembro, do Ministério da Justiça, que aprova a Lei Orgânica das Secretarias Judiciais e Estatuto dos Funcionários de Justiça.

1988-03-31 - DECLARAÇÃO DD855 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 110/88, de 15 de Fevereiro, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que estabelece as características, o acondicionamento e a rotulagem da manteiga para fins alimentares.

1988-03-31 - DECLARAÇÃO DD2159 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 97 217 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 44, de 23 de Fevereiro de 1988.

1988-03-31 - DECLARAÇÃO DD2164 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação no montante de 326 596 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 45, de 24 de Fevereiro de 1988.

1988-03-31 - DECLARAÇÃO DD2176 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 18/88, que reformula e reestrutura os quadros docentes das escolas dos actuais ensinos preparatório e secundário e estabelece os mecanismos legais necessários a uma maior estabilidade profissional dos professores, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 17 (suplemento), de 21 de Janeiro de 1988.

1988-03-31 - DECLARAÇÃO DD2157 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de rectificação à declaração do Ministério das Finanças que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 847 768 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 49 (2º suplemento), de 29 de Fevereiro de 1988.

1988-03-31 - DECLARAÇÃO DD2170 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 8/88, de 15 de Janeiro, que adapta o disposto no Decreto-Lei nº 8/74, de 14 de Janeiro, quanto ao prospecto de admissão à cotação, no sentido de o fazer obedecer à Directiva do Conselho nº 80/390/CEE (EUR-Lex), de 17 de Março de 1980.

1988-03-31 - DECLARAÇÃO DD2158 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação no montante de 99 117 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 44, de 23 de Fevereiro de 1988.

1988-03-31 - DECLARAÇÃO DD2160 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 85/88, que introduz alterações à Portaria nº 737/81, que revê a sistematização da regulamentação fiscal das reintegrações e amortizações, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 33, de 9 de Fevereiro de 1988.