Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 45, de 24 de Fevereiro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No cap. 01, onde se lê «Div. 02, subdiv. 05 - Secretaria-Geral» deve ler-se «Div. 05 - Secretaria-Geral».

No cap. 01, div. 05, subdiv. 02, C. F. 3.01.0, C. E. 01.47, na coluna referente à autorização ministerial, deve ler-se «(b)».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Março de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.