Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, junto do Ministério da Educação, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 44, de 23 de Fevereiro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na p. 611, onde se lê «Cap. 03, div. 02» deve ler-se «Cap. 03, div. 02, subdiv. 06».

No cap. 03, onde se lê «Div. 01, subdiv. 26» deve ler-se «Div. 02, subdiv. 26».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Março de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.