1988-03-31 - DECLARAÇÃO DD2164 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação no montante de 326 596 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 45, de 24 de Fevereiro de 1988.

1988-03-31 - DECLARAÇÃO DD2170 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 8/88, de 15 de Janeiro, que adapta o disposto no Decreto-Lei nº 8/74, de 14 de Janeiro, quanto ao prospecto de admissão à cotação, no sentido de o fazer obedecer à Directiva do Conselho nº 80/390/CEE (EUR-Lex), de 17 de Março de 1980.

1988-03-31 - DECLARAÇÃO DD2157 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de rectificação à declaração do Ministério das Finanças que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 847 768 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 49 (2º suplemento), de 29 de Fevereiro de 1988.

1988-03-31 - DECLARAÇÃO DD2158 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação no montante de 99 117 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 44, de 23 de Fevereiro de 1988.

1988-03-31 - DECLARAÇÃO DD2168 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação no montante de 79 642 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 44, de 23 de Fevereiro.

1988-03-31 - DECLARAÇÃO DD2160 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 85/88, que introduz alterações à Portaria nº 737/81, que revê a sistematização da regulamentação fiscal das reintegrações e amortizações, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 33, de 9 de Fevereiro de 1988.

1988-03-31 - DECLARAÇÃO DD2161 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar nº 1/88, que introduz alterações ao Regulamento das Alfândegas, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 12, de 15 de Janeiro de 1988.

1988-03-31 - DECLARAÇÃO DD2167 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério das Finanças no montante de 3 543 400 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 38, de 15 de Fevereiro de 1988.

1988-03-31 - DECLARAÇÃO DD2169 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 66/88, que estabelece as características de acondicionamento e rotulagem das natas para fins alimentares, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 27, de 2 de Fevereiro de 1988.

1988-03-31 - DECLARAÇÃO DD2172 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 156 997 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 44, de 23 de Fevereiro de 1988.