Declaração DD2160, de 31 de Março

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 76-2º Supl, de 31.03.1988, Pág. 1326-(5)
Data: 1988-03-31
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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 85/88, que introduz alterações à Portaria nº 737/81, que revê a sistematização da regulamentação fiscal das reintegrações e amortizações, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 33, de 9 de Fevereiro de 1988.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria 85/88, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 33, de 9 de Fevereiro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 4.º, nova redacção dada ao grupo 5 - Elementos diversos, deve constar na parte final o seguinte:

(d) ...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Março de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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