1987-05-30 - DECLARAÇÃO DD3028 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de transferências de verbas do Ministério do Trabalho e Segurança Social no montante de 24 573 contos.

1987-05-30 - DECLARAÇÃO DD3029 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto Regulamentar nº 7/87, de 20 de Janeiro - Define a natureza, as atribuições e a estrutura dos Serviços Sociais da Universidade Técnica de Lisboa (SSUTL).

1987-05-30 - DECLARAÇÃO DD3030 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério do Plano e da Administração do Território no montante de 664 712 contos.

1987-05-30 - DECLARAÇÃO DD3031 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

rectifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/87/A, de 9 de Abril - Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1987-05-30 - DECLARAÇÃO DD3032 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Despacho Normativo 36/87, de 4 de Abril - Estabelece normas sobre a elaboração dos mapas de horário de trabalho referidos no Cap. IX do Decreto Lei 409/71, de 27 de Setembro.

1987-05-30 - DECLARAÇÃO DD3033 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura Pescas e Alimentação para o ano de 1986 no montante de 1 053 890 contos.

1987-05-30 - DECLARAÇÃO DD3034 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei 444/86, de 30 de Dezembro - Aprova o Novo Regime Fiscal dos Tabacos.

1987-05-30 - DECLARAÇÃO DD3036 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros que torna público ter sido concluído por ambas as partes o projecto do Acordo entre Portugal e a Espanha relativo à criação em Caia-Badajoz, em território Espanhol, de uma zona de controles nacionais justapostos para despacho de passageiros e suas bagagens e mercadorias relativa à justaposição de controles e ao tráfego fronteiriço.

1987-05-30 - DECLARAÇÃO DD3035 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Despacho Normativo 40/87, de 23 de Abril - Fixa os preços de venda ao público dos cigarros picados, cigarrilhas e charutos importados destinados ao consumo no continente.

1987-05-30 - DECLARAÇÃO DD3038 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação e Cultura no montante de 383 400 contos.