Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 96, de 27 de Abril de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No cap. 50, onde se lê «Div. 21 - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura - Baixo Vouga - Emparcelamento», «Div. 82, subdiv. 03 - Redimens. expl. minif./emparc. com. agrícolas - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura», «Div. 83, subdiv. 03 - Redimens. expl. minif./emparc. com. agrícolas - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura» deve ler-se «Div. 21, subdiv. 20 - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura - Baixo Vouga - Emparcelamento», «Div. 82, subdiv. 03 - Redimens. expl. minif./emparc. cam. agrícolas - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura», «Div. 83, subdiv. 03 - Redimens. expl. minif./emparc. cam. agrícolas - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Maio de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.