Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, junto do Ministério da Educação e Cultura, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 98, de 29 de Abril de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê «Cap. 03, div. 06, subdiv. 02» deve ler-se «Cap. 03, div. 06».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Maio de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.