Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Plano e da Administração do Território, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 9 de Abril de 1987, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No cap. 02, div. 01, a classificação económica respeitante à rubrica «Aquisição de serviços - Transportes e comunicações» é «30.00», e não como foi publicado.

No cap. 04, a classificação orgânica relativa às rubricas «Gabinete de Organização e Pessoal» e «Gabinete de Informação Pública e Relações Externas» é, respectivamente, «div. 06» e «div. 07», e não como foi publicado.

No cap. 50, div. 83, subdiv. 01, nas classificações económicas das sub-rubricas de «Investimentos - Melhoramentos fundiários», onde se lê «48.00 - B» deve ler-se «49.00 - C».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Maio de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.