Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, o Despacho Normativo 40/87, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 94, de 23 de Abril de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No mapa II, onde se lê «Dragon Special Zware - 50 - 350$00» deve ler-se «Dragon Special Zware - 50 - 370$00».

No mapa III, onde se lê «Hofnar Cigarillos - 50 - 2375$00» deve ler-se «Hofnar Cigarillos - 50 - 2437$50», onde se lê «Senator Havanas - 10 - 1050$00» deve ler-se «Senator Wilde Havanas - 10 - 1050$00» e onde se lê «Senator Havanas - 50 - 5250$00» deve ler-se «Senator Wilde Havanas - 50 - 5250$00».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Maio de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.